O que Dr. Gonçalo propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 30 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.26,7%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).1446,7%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).413,3%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.620,0%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.413,3%
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.1fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 19 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 11. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

30 propostas

REQ 3396/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/08/2024 · Câmara dos Deputados

Requeiro a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2531/2021, que “institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 29/08/2024) · COAPP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requeiro a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2531/2021, que “institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3396/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Dr. Gonçalo (PODE/MA), que "Requeiro a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2531/2021, que “institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2581/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/07/2024 · Câmara dos Deputados

Quebra de interstício PEC 9-2023

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 11/07/2024) · MESA

Coautor, entre 64 autores

Texto oficial da ementa
Quebra de interstício PEC 9-2023
Último despacho: Aprovado o Requerimento nº 2.581/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 9, de 2023. Sim: 300; não: 50; abstenção: 1; total: 351.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2579/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/07/2024 · Câmara dos Deputados

Quebra de interstício PEC 44-2023

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 11/07/2024) · MESA

Coautor, entre 67 autores

Texto oficial da ementa
Quebra de interstício PEC 44-2023
Último despacho: Aprovado o Requerimento nº 2.579/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 44, de 2023.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMP 4/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 07/07/2021 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 07/07/2021) · PLEN

Coautor, entre 7 autores

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMC 6/0Emenda à PECapresentada em 07/07/2021 · Câmara dos Deputados

Emenda modificativa à PEC nº 32/2020. Carreiras típicas de Estado

Em andamento A Casa não informou a situação.

Coautor, entre 180 autores

Texto oficial da ementa
Emenda modificativa à PEC nº 32/2020. Carreiras típicas de Estado.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMC 5/0Emenda à PECapresentada em 07/07/2021 · Câmara dos Deputados

Emenda Modificativa à PEC nº 32/2020. Adicional de substituição

Em andamento A Casa não informou a situação.

Coautor, entre 186 autores

Texto oficial da ementa
Emenda Modificativa à PEC nº 32/2020. Adicional de substituição.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMC 1/0Emenda à PECapresentada em 14/06/2021 · Câmara dos Deputados

Altera a PEC 32/2020( reforma administrativa) para criar o Regime Jurídico Peculiar dos Policiais Civis da União e do Distrito Federal, estendendo esse regime aos Estados e Municípios, para os seus "policiais". As…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Coautor, entre 208 autores

Texto oficial da ementa
Altera a PEC 32/2020( reforma administrativa) para criar o Regime Jurídico Peculiar dos Policiais Civis da União e do Distrito Federal, estendendo esse regime aos Estados e Municípios, para os seus "policiais". As categorias englobadas são: UNIÃO: Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Penais Federais; ESTADOS E DF: Policiais Civis Distritais e Estaduais, Policiais e Integrantes da Polícia Científica Estadual, Policiais Penais Estaduais, Agentes de Segurança Socioeducativos Estaduais, Agentes de Trânsito Estaduais; MUNICÍPIOS: Guardas Municipais e Agentes de Trânsito Municipais
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1804/2021Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 12/05/2021 · Câmara dos Deputados

Trata do credenciamento de profissionais médicos especialistas e de empresas da área de saúde para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível ambulatorial

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 07/05/2025) · CCJC

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre o credenciamento de profissionais médicos especialistas e de empresas da área de saúde para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível ambulatorial.
Último despacho: Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), para o PL 4502/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 909/2021Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/04/2021 · Câmara dos Deputados

Pede regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei 4710/2020, de autoria do Deputado Federal Capitão Fábio Abreu - PL/PI, que “autoriza o Brasil a importar medicamentos por meio da Organização…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 15/06/2021) · MESA

Coautor, entre 35 autores

Texto oficial da ementa
Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei 4710/2020, de autoria do Deputado Federal Capitão Fábio Abreu - PL/PI, que “autoriza o Brasil a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS.”
Último despacho: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1554/2021Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 27/04/2021 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para dispor sobre novos limites de carga para consumidores elegíveis ao mercado livre de energia

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 09/06/2021) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para dispor sobre novos limites de carga para consumidores elegíveis ao mercado livre de energia.
Último despacho: Recebimento pela PL191715.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1491/2021Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 20/04/2021 · Câmara dos Deputados

Dispõem no Plano Nacional de Vacinação e imunização contra a Covid-19 nos municípios brasileiros as pessoas classificadas com Doenças Crônicas como prioridade: Portadores de HIV, Comorbidades, Diabéticos, Doenças…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 08/12/2022) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõem no Plano Nacional de Vacinação e imunização contra a Covid-19 nos municípios brasileiros as pessoas classificadas com Doenças Crônicas como prioridade: Portadores de HIV, Comorbidades, Diabéticos, Doenças Cardiovasculares e Anemia Falsiforme e dás outras providencias.
Altera a Lei nº 6.259 de 1975.
Último despacho: Devolução à CCP.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1490/2021Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 20/04/2021 · Câmara dos Deputados

Dispõem como prioridade no Plano Nacional de Vacinação, os Professores, as forças Policiais, bombeiros, bem como a inclusão dos membros eclesiásticos e pastores evangélicos no processo de imunização contra a Covid-19…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 01/12/2022) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõem como prioridade no Plano Nacional de Vacinação, os Professores, as forças Policiais, bombeiros, bem como a inclusão dos membros eclesiásticos e pastores evangélicos no processo de imunização contra a Covid-19 nos municípios brasileiros e dás outras providencias.
Último despacho: Desapensação automática deste do PL 5340/2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade, encerramento automático do prazo de recurso e do seu consequente arquivamento.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 5/2021Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 25/03/2021 · Câmara dos Deputados

Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 20/10/2021) · PLEN

Coautor, entre 182 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Parecer reformulado proferido em Plenário pela Comissão Especial. Publicado em avulso e no DCD de 21/10/21 PAG 812, Letra C.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 561/2021Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 23/03/2021 · Câmara dos Deputados

Pede o envio da PEC 101/19 ao Plenário, em razão do esgotamento do prazo para CCJC de análise de admissibilidade da proposição

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 26/04/2021) · CCP

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer o envio da PEC 101/19 ao Plenário, em razão do esgotamento do prazo para CCJC de análise de admissibilidade da proposição.
Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 27/04/2021

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 17/2021Indicação de Coordenador de Bancada Estadualapresentada em 01/03/2021 · Câmara dos Deputados

ATA BANCADA DO MA PLOA 2021

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 17 autores

Texto oficial da ementa
ATA BANCADA DO MA PLOA 2021
Último despacho: Apresentação do Indicação de Coordenador de Bancada Estadual n. 17/2021, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA) e outros, que "ata bancada do ma ploa 2021".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 5/2021Indicação de Coordenador de Bancada Estadualapresentada em 24/02/2021 · Câmara dos Deputados

ATA DA BANCADA FEDERAL DO ESTADO DO MARANHÃO

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 14 autores

Texto oficial da ementa
ATA DA BANCADA FEDERAL DO ESTADO DO MARANHÃO
Último despacho: Apresentação do Indicação de Coordenador de Bancada Estadual n. 5/2021, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA) e outros, que "ata da bancada federal do estado do maranhão".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 3/2021Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 24/02/2021 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para dispor sobre as prerrogativas parlamentares

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 17/09/2025) · MESA

Coautor, entre 186 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PLP 14/2020Lei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 20/02/2020 · Câmara dos Deputados

Altera a redação ao inciso IV e VII § 1° e § 2°do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que "estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de…

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 07/08/2025) · CCJC

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a redação ao inciso IV e VII § 1° e § 2°do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que "estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências".
Último despacho: Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para o PLP 511/2009, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 302/2020Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/02/2020 · Câmara dos Deputados

Pede a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 6598/2019

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 09/03/2020) · CCP

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 6598/2019.
Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 10/03/2020

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
INC 5/2020Indicaçãoapresentada em 04/02/2020 · Câmara dos Deputados

Sugere a conclusão das obras necessárias para ativação das Eclusas de Boa Esperança (PI)

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 27/01/2023) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Sugere a conclusão das obras necessárias para ativação das Eclusas de Boa Esperança (PI).
Último despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
INC 4/2020Indicaçãoapresentada em 04/02/2020 · Câmara dos Deputados

Sugere a utilização do trecho ferroviário entre São Luís (MA) e Teresina (PI) para transporte de passageiros

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 27/01/2023) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Sugere a utilização do trecho ferroviário entre São Luís (MA) e Teresina (PI) para transporte de passageiros.
Último despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 6609/2019Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 19/12/2019 · Câmara dos Deputados

Trata-se da lei que proíbe a cobrança, de taxa na utilização de banheiros sanitários em terminais rodoviários, aeroportos, estações de metrô, postos de gasolina

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Trata-se da lei que proíbe a cobrança, de taxa na utilização de banheiros sanitários em terminais rodoviários, aeroportos, estações de metrô, postos de gasolina e dá outras providências.
Último despacho: Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 1565/2007, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 6608/2019Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 19/12/2019 · Câmara dos Deputados

Cria o Programa de Auxílio à Educação - criando o Programa Bolsa Educação, a jovens de 16 a 20 anos que se encontra desempregado, que esteja em situação de frequência regular na rede pública de ensino e da outras…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 20/05/2026) · CE

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o Programa de Auxílio à Educação - criando o Programa Bolsa Educação, a jovens de 16 a 20 anos que se encontra desempregado, que esteja em situação de frequência regular na rede pública de ensino e da outras providencias.
Último despacho: Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 6607/2019Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 19/12/2019 · Câmara dos Deputados

Garante ao consumidor levar gratuitamente o produto que tiver diferença entre o preço anunciado dentro do estabelecimento comercial e da outras providencias

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 05/02/2020) · CCJC

Autor único

Texto oficial da ementa
Garante ao consumidor levar gratuitamente o produto que tiver diferença entre o preço anunciado dentro do estabelecimento comercial e da outras providencias.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 517.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 6605/2019Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 19/12/2019 · Câmara dos Deputados

Altera a lei 9.096/95, de 19 de Setembro de 1995 que dispõe sobre a lei dos partidos políticos

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 03/12/2020) · CCJC

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a lei 9.096/95, de 19 de Setembro de 1995 que dispõe sobre a lei dos partidos políticos e dá outras providências.
Último despacho: Apense-se a este(a) o(a) PL-3155/2020.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.