Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1804/2021
Trata do credenciamento de profissionais médicos especialistas e de empresas da área de saúde para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível ambulatorial
Situação atualTramitando em Conjunto desde 07/05/2025 · CCJC
AutoriaDr. Gonçalo
Apresentada na Câmara em12/05/2021
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoDesignado Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), para o PL 4502/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Temas (indexação oficial)Credenciamento, médico, clínica médica, empresa, Especialidade médica, diagnóstico de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), Assistência ambulatorial. _ Critério, utilização, crédito tributário, remuneração
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre o credenciamento de profissionais médicos especialistas e de empresas da área de saúde para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível ambulatorial.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 07/05/2025 · CCJCNotificacao para Publicação IntermediáriaDesignado Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), para o PL 4502/2019, ao qual esta proposição está apensada.
- 13/12/2024 · CCJCRecebimentoRecebimento pela CCJC, apensado ao PL-4502/2019
- 03/09/2024 · CFTNotificaçõesDesignado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 4502/2019, ao qual esta proposição está apensada.
- 01/04/2024 · CFTRecebimentoRecebimento pela CFT, apensado ao PL-4502/2019
- 20/10/2022 · CCJCRecebimentoRecebimento pela CCJC, apensado ao PL-4502/2019
- 11/06/2021 · CSAUDERecebimentoRecebimento pela CSSF.
- 10/06/2021 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL-4502/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) documento
- 10/06/2021 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/21 PAG 171 documento
- 12/05/2021 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do Projeto de Lei n. 1804/2021, pelo Deputado Dr. Gonçalo (REPUBLIC/MA), que "Dispõe sobre o credenciamento de profissionais médicos especialistas e de empresas da área de saúde para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível ambulatorial". documento