Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 6605/2019
Altera a lei 9.096/95, de 19 de Setembro de 1995 que dispõe sobre a lei dos partidos políticos
Situação atualTramitando em Conjunto desde 03/12/2020 · MESA
AutoriaDr. Gonçalo
Apresentada na Câmara em19/12/2019
RegimePrioridade (Art. 151, II, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último despachoApense-se a este(a) o(a) PL-3155/2020.
Temas (indexação oficial)Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), extinção, prazo, Partido Político, comprovação, Apoio político, eleitor, registro, Estatuto
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a lei 9.096/95, de 19 de Setembro de 1995 que dispõe sobre a lei dos partidos políticos e dá outras providências.
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 03/12/2020 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este(a) o(a) PL-3155/2020. documento
- 05/02/2020 · CCJCRecebimentoRecebimento pela CCJC.
- 05/02/2020 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 515. documento
- 04/02/2020 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL-4547/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) documento
- 19/12/2019 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do Projeto de Lei n. 6605/2019, pelo Deputado Dr. Gonçalo (REPUBLIC/MA), que "Altera a lei 9.096/95, de 19 de Setembro de 1995 que dispõe sobre a lei dos partidos políticos e dá outras providências". documento