Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 909/2021
Pede regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei 4710/2020, de autoria do Deputado Federal Capitão Fábio Abreu - PL/PI, que “autoriza o Brasil a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde -…
Situação atualTramitação Finalizada desde 15/06/2021 · PLEN
AutoriaAelton Freitas, Aluisio Mendes, Capitão Fábio Abreu, Capitão Wagner, Christiane de Souza Yared, Cristiano Vale, Danilo Forte, Delegado Pablo, Dr. Gonçalo, Dr. Jaziel, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dr. Zacharias Calil, Flávia Morais, Flávio Nogueira, Gastão Vieira, Geninho Zuliani, Greyce Elias, Heitor Freire, Hugo Motta, Júlio Cesar, Júnior Mano, Kim Kataguiri, Luiz Antônio Corrêa, Margarete Coelho, Merlong Solano, Miguel Lombardi, Nicoletti, Pedro Vilela, Policial Katia Sastre, Rejane Dias, Robério Monteiro, Sergio Toledo, Subtenente Gonzaga, Valdevan Noventa, Vicentinho Júnior
Apresentada na Câmara em29/04/2021
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei 4710/2020, de autoria do Deputado Federal Capitão Fábio Abreu - PL/PI, que “autoriza o Brasil a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS.”
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 15/06/2021 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 15/06/2021 · PLENAcessóriosMatéria sobre a Mesa.
- 29/04/2021 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 29/04/2021 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 909/2021, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI) e outros, que "Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei 4710/2020, de autoria do Deputado Federal Capitão Fábio Abreu - PL/PI, que “autoriza o Brasil a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS.” ". documento