Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1554/2021
Muda uma lei para dispor sobre novos limites de carga para consumidores elegíveis ao mercado livre de energia
Situação atualTramitando em Conjunto desde 09/06/2021 · PL191715
AutoriaDr. Gonçalo
Apresentada na Câmara em27/04/2021
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoRecebimento pela PL191715.
Temas (indexação oficial)Alteração, lei federal, consumidor, critério, compra, energia elétrica
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para dispor sobre novos limites de carga para consumidores elegíveis ao mercado livre de energia.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 09/06/2021 · PL191715RecebimentoRecebimento pela PL191715.
- 24/05/2021 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 472 documento
- 21/05/2021 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL-3155/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) documento
- 27/04/2021 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do Projeto de Lei n. 1554/2021, pelo Deputado Dr. Gonçalo (REPUBLIC/MA), que "Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para dispor sobre novos limites de carga para consumidores elegíveis ao mercado livre de energia". documento