Câmara dos Deputados
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Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto
Situação atualAguardando Providências Internas desde 07/07/2021 · MESA
AutoriaAlan Rick, Aroldo Martins, Cacá Leão, Dr. Gonçalo, Hugo Motta, Roberto Alves, Rodrigo de Castro
Apresentada na Câmara em07/07/2021
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.
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