Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 6608/2019
Cria o Programa de Auxílio à Educação - criando o Programa Bolsa Educação, a jovens de 16 a 20 anos que se encontra desempregado, que esteja em situação de frequência regular na rede pública de ensino e da outras providencias
Situação atualPronta para Pauta desde 20/05/2026 · CE
AutoriaDr. Gonçalo
Apresentada na Câmara em19/12/2019
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoRetirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
Temas (indexação oficial)Criação, Bolsa Educação, transferência de renda, jovem, desemprego, vulnerabilidade social, matrícula, frequência, ensino fundamental, ensino médio, educação superior, dotação orçamentária
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Programa de Auxílio à Educação - criando o Programa Bolsa Educação, a jovens de 16 a 20 anos que se encontra desempregado, que esteja em situação de frequência regular na rede pública de ensino e da outras providencias.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 29.
- 20/05/2026 · CERetirada de PautaRetirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
- 05/06/2024 · CERecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). documento
- 05/06/2024 · CEParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. documento
- 15/05/2024 · CEEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
- 24/04/2024 · CEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2024)
- 23/04/2024 · CEDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
- 19/12/2023 · CERecebimentoRecebimento pela CE.
- 19/12/2023 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 20/12/2023, Letra A.
- 18/12/2023 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 12/12/2023 · CPASFAprovação do ParecerAprovado o Parecer.
- 12/12/2023 · CPASFLeitura e publicação do ParecerLido o Parecer da Relatora, Deputada Rogéria Santos.
- 05/12/2023 · CPASFEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/11/2023 a 05/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 24/11/2023 · CPASFAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/11/2023)
- 21/11/2023 · CPASFRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). documento
- 21/11/2023 · CPASFParecer do(a) Relator(a)Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. documento