O que Priscila Costa propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 37 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.12,7%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).1437,8%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.12,7%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.2156,8%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.1fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.5fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 1 · Aprovada: 0 · Em andamento: 21 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 15. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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37 propostas

PL 5224/2023Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 26/10/2023 · Câmara dos Deputados

Cria a Política Nacional de Proteção Institucional à Criança e ao Adolescente - PPCA

Em andamento Situação registrada: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (desde 26/08/2025) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui a Política Nacional de Proteção Institucional à Criança e ao Adolescente - PPCA e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do Autógrafo.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5222/2023Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 26/10/2023 · Câmara dos Deputados

Altera o art. 140, do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal)

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera o art. 140, do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal).
Último despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5219/2023Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 26/10/2023 · Câmara dos Deputados

Trata de inclusão de amparo ao idoso no quesito de novas tecnologias

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 27/10/2025) · CFT

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre inclusão de amparo ao idoso no quesito de novas tecnologias.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CFT.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5218/2023Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 26/10/2023 · Câmara dos Deputados

Altera os artigos 22, 181 e 269 do código de Trânsito Brasileiro

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 09/09/2024) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera os artigos 22, 181 e 269 do código de Trânsito Brasileiro.
Último despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5217/2023Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 26/10/2023 · Câmara dos Deputados

Altera o art. 147-B do Código Penal Brasileiro

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 27/03/2025) · CCJC

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera o art. 147-B do Código Penal Brasileiro.
Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3608/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/10/2023 · Câmara dos Deputados

Pede a adição de coautoria ao PL nº 5021, de 2023

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 26/10/2023) · CCP

Primeiro a assinar, com mais 51 autores

Texto oficial da ementa
Requer a adição de coautoria ao PL nº 5021, de 2023.
Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 27/10/2023

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 263/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/10/2023 · Câmara dos Deputados

Pede a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de ampliar o debate sobre as consequências do aborto para a saúde física e mental da mulher

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 20/03/2024) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de ampliar o debate sobre as consequências do aborto para a saúde física e mental da mulher.
Último despacho: Requerimento com objeto não realizado. Arquivado por decisão do Presidente, com anuência do Plenário.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 262/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/10/2023 · Câmara dos Deputados

Pede a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de discutir o comércio de cigarros eletrônicos no Brasil e os perigos decorrentes da falta de regulamentação

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 21/03/2024) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de discutir o comércio de cigarros eletrônicos no Brasil e os perigos decorrentes da falta de regulamentação.
Último despacho: Arquivada por Ato do Presidente.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3582/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/10/2023 · Câmara dos Deputados

Pede a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 28/05/2025) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 200 autores

Texto oficial da ementa
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5021/2023Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 17/10/2023 · Câmara dos Deputados

Cria a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 07/07/2026) · CCJC

Primeiro a assinar, com mais 50 autores

Texto oficial da ementa
Institui a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
Último despacho: Apensação da proposição PL 2730/2026 à proposição PL 972/2024.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 215/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/10/2023 · Câmara dos Deputados

Pede a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de debater sobre as consequências da ideologia de gênero na saúde mental das crianças e adolescentes

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 02/04/2025) · CE

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de debater sobre as consequências da ideologia de gênero na saúde mental das crianças e adolescentes.
Último despacho: Arquivada, por determinação do presidente da Comissão de Educação Maurício Carvalho, com base nos no uso de suas competências regimentais previstas nos artigos 41, 163 e 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5016/2023Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 17/10/2023 · Câmara dos Deputados

Trata do cancelamento de vistos e extradição em caso de apoio a organizações terroristas

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 18/12/2025) · CDHMIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre o cancelamento de vistos e extradição em caso de apoio a organizações terroristas.
Último despacho: Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 5326/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5015/2023Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 17/10/2023 · Câmara dos Deputados

Cria o Dia de Prevenção à Automutilação

Virou lei ou norma Situação registrada: Transformado em Norma Jurídica (desde 15/09/2025) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o Dia de Prevenção à Automutilação e dá outras providências.
Último despacho: Recebido Ofício nº 897/2025-SF que comunica restituição de autógrafo doPL 5015/2023, sancionado.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5014/2023Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 17/10/2023 · Câmara dos Deputados

Cria o Dia do Ventre Protegido

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 29/11/2024) · CCJC

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o Dia do Ventre Protegido e dá outras providências.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 30/11/2024.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5013/2023Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 17/10/2023 · Câmara dos Deputados

Trata do banimento de contas e domínios que promovam o aborto por meio de sites, aplicativos e plataformas online

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro (desde 19/03/2025) · CPASF

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre o banimento de contas e domínios que promovam o aborto por meio de sites, aplicativos e plataformas online, e dá outras providências.
Último despacho: (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Julia Zanatta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 4894/2023Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 09/10/2023 · Câmara dos Deputados

Trata de sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 14/10/2026) · CREDN

Primeiro a assinar, com mais 36 autores

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos.
Último despacho: Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3457/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 07/10/2023 · Câmara dos Deputados

Pede a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO e indignação sobre a apresentação ocorrida no 1º Encontro de Mobilização da Promoção da Saúde no Brasil, organizado pelo Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde da Secretaria…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 25/10/2023) · MESA

Primeiro a assinar, com mais 20 autores

Texto oficial da ementa
Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO e indignação sobre a apresentação ocorrida no 1º Encontro de Mobilização da Promoção da Saúde no Brasil, organizado pelo Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde.
Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 26/10/2023

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3427/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/10/2023 · Câmara dos Deputados

Pede tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 4281/2023

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 18/03/2026) · MESA

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 4281/2023.
Último despacho: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3343/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/09/2023 · Câmara dos Deputados

Pede urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 29/09/2023) · PLEN

Coautor, entre 304 autores

Texto oficial da ementa
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3349/2023 (Requerimento), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a manifestação de apoio ao requerimento de urgência nº 3343/2023 da Deputada Chris Tonietto (PL/RJ) apresentado ao PL nº 478/2007".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 15/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 27/09/2023 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1655/2022

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1655/2022
Último despacho: Apresentação do RPD n. 15 CE (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Priscila Costa (PL/CE).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 14/0Requerimento de Votação pelo Processo Nominalapresentada em 27/09/2023 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1655/2022

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1655/2022
Último despacho: Apresentação do RPD n. 14 CE (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pela Deputada Priscila Costa (PL/CE).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3295/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 26/09/2023 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar em prol dos Jogos eletrônicos e Games

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 24/10/2023) · COMPI(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 197 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar em prol dos Jogos eletrônicos e Games.
Último despacho: Publicação de documento

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3292/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 26/09/2023 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar da Longevidade

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 03/10/2023) · COMPI(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 205 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Longevidade.
Último despacho: Publicação de documento

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3272/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/09/2023 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 25/09/2023) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 200 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares.
Último despacho: Estatuto

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 4525/2023Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 18/09/2023 · Câmara dos Deputados

Proíbe a veiculação de propaganda e anúncio de serviços de acompanhantes, prostituição e outros serviços de sexo em equipamentos públicos e em eventos que tenham recebido verba pública

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 04/10/2023) · CCJC

Autor único

Texto oficial da ementa
Proíbe a veiculação de propaganda e anúncio de serviços de acompanhantes, prostituição e outros serviços de sexo em equipamentos públicos e em eventos que tenham recebido verba pública, e dá outras providências.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/10/2023.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.