Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5013/2023
Trata do banimento de contas e domínios que promovam o aborto por meio de sites, aplicativos e plataformas online
Situação atualAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 19/03/2025 · CPASF
AutoriaPriscila Costa
Apresentada na Câmara em17/10/2023
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despacho(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Julia Zanatta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Temas (indexação oficial)Exclusão, conta de usuário, domínio (internet), promoção, aborto, intermediação, Sítio (internet), plataforma digital. _Empresa, gestor, plataforma digital, adoção, meios
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre o banimento de contas e domínios que promovam o aborto por meio de sites, aplicativos e plataformas online, e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 19/03/2025 · CPASFSaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Julia Zanatta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
- 27/03/2024 · CPASFEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
- 13/03/2024 · CPASFAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/03/2024)
- 12/03/2024 · CPASFDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC)
- 27/10/2023 · CPASFRecebimentoRecebimento pela CPASF.
- 26/10/2023 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
- 25/10/2023 · MESADistribuiçãoÀs Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos da Mulher; Cultura; Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 17/10/2023 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5013/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Priscila Costa (PL/CE), que "Dispõe sobre o banimento de contas e domínios que promovam o aborto por meio de sites, aplicativos e plataformas online, e dá outras providências". documento