Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4894/2023
Trata de sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos
Situação atualAguardando Parecer desde 14/10/2026 · CREDN
AutoriaAbilio Brunini, Alfredo Gaspar, Bibo Nunes, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alberto Neto, Carlos Jordy, Coronel Assis, Coronel Ulysses, Cristiane Lopes, Delegado Caveira, Delegado Paulo Bilynskyj, Dr. Fernando Máximo, Filipe Martins, General Girão, Greyce Elias, Gustavo Gayer, Jefferson Campos, Joaquim Passarinho, Lincoln Portela, Luiz Lima, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Magda Mofatto, Marcel van Hattem, Mauricio Marcon, Mendonça Filho, Nikolas Ferreira, Paulo Freire Costa, Pedro Lupion, Pr. Marco Feliciano, Priscila Costa, Roberta Roma, Rodolfo Nogueira, Rodrigo Valadares, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Silvia Waiãpi, Zé Trovão
Apresentada na Câmara em09/10/2023
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último despachoDesignada Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN).
Temas (indexação oficial)Sanção política, sanção econômica, contra, entidade, país, auxílio financeiro, organização terrorista, Hamas, Hezbollah. _Criminalização, manifestação pública, apoio político, organização terrorista
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 14/10/2026 · CREDNDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN).
- 10/02/2026 · CREDNRecebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 03/02/2026 · CREDNSaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zucco, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
- 11/06/2025 · CREDNDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS).
- 11/10/2024 · CREDNRecebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 25/09/2024 · CREDNSaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer ApresentadoO Relator, Dep. Ricardo Salles, deixou de ser membro da Comissão
- 19/06/2024 · MESAApensaçãoApensação da proposição PL-2059/2024 à proposição PL-4894/2023.
- 19/06/2024 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este(a) o(a) PL-2059/2024. documento
- 13/03/2024 · CREDNDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP)
- 24/11/2023 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este(a) o(a) PL-5509/2023. documento
- 26/10/2023 · CREDNRecebimentoRecebimento pela CREDN, com a proposição PL-4948/2023 apensada.
- 25/10/2023 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este(a) o(a) PL-4948/2023. documento
- 25/10/2023 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/10/2023.
- 24/10/2023 · MESADistribuiçãoÀs Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 09/10/2023 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 4894/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Abilio Brunini (PL/MT) e outros, que "Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos". documento