Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5014/2023
Cria o Dia do Ventre Protegido
Situação atualPronta para Pauta desde 29/11/2024 · CCP
AutoriaPriscila Costa
Apresentada na Câmara em17/10/2023
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 30/11/2024.
Temas (indexação oficial)Criação, Dia do Ventre Protegido, data comemorativa, outubro, promoção, valorização, período, gestação
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Dia do Ventre Protegido e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 34.
- 29/11/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 30/11/2024.
- 21/11/2024 · CCJCRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ). documento
- 21/11/2024 · CCJCParecer do(a) Relator(a)Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. documento
- 12/11/2024 · CCJCEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/10/2024 a 12/11/2024). Não foram apresentadas emendas.
- 17/10/2024 · CCJCAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/10/2024)
- 16/10/2024 · CCJCDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)
- 15/10/2024 · CCJCRecebimentoRecebimento pela CCJC.
- 11/10/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 11/10/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD 12/10/2024 PÁG 33, Letra A. documento
- 09/10/2024 · CPASFAprovação do ParecerAprovado o Parecer, com o voto contrário da Deputada Érika Kokay.
- 09/10/2024 · CPASFRejeição de RequerimentoRejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação.
- 09/10/2024 · CPASFVotaçãoVotação do Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputado Pastor Henrique Vieira, Vice-Líder da Federação PSOL -Rede.
- 09/10/2024 · CPASFRejeição de RequerimentoRejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação.
- 09/10/2024 · CPASFVotaçãoVotação do Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputado Pastor Henrique Vieira, Vice-Líder da Federação PSOL-Rede.
- 09/10/2024 · CPASFPrejudicado RequerimentoPrejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, de autoria do Deputado Pastor Henrique Vieira e outros, Vice-Líder da Federação PSOL-Rede, em razão de rejeição do requerimento de retirada de pauta, nos termos do Art. 163, IX do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.