Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5015/2023
Cria o Dia de Prevenção à Automutilação
Situação atualTransformado em Norma Jurídica desde 15/09/2025 · MESA
AutoriaPriscila Costa
Apresentada na Câmara em17/10/2023
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoRecebido Ofício nº 897/2025-SF que comunica restituição de autógrafo doPL 5015/2023, sancionado.
Temas (indexação oficial)Criação, Dia de Prevenção à Automutilação, data comemorativa, setembro, inclusão, Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro, Poder Público, Campanha educativa
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Dia de Prevenção à Automutilação e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 42.
- 15/09/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoRecebido Ofício nº 897/2025-SF que comunica restituição de autógrafo doPL 5015/2023, sancionado. documento
- 08/09/2025 · MESATransformação em Norma JurídicaTransformado na Lei Ordinária 15199/2025. DOU 09/09/2025 PÁG 03 COL 02.
- 01/09/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoRecebido Ofício nº 823/2025-SF que comunica a remessa à sanção do Projeto de Lei 5015/2023 . documento
- 30/12/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 632/2024/PS-GSE. documento
- 24/12/2024 · MESAExpedição de DocumentoApresentação do Autógrafo. documento
- 05/12/2024 · CCJCAprovação da Redação FinalAprovada a Redação Final.
- 21/11/2024 · CCJCRecebimento - Redação FinalApresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). documento
- 19/11/2024 · CCJCDesignação de Relator(a)Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
- 18/11/2024 · CCJCRecebimentoRecebimento pela CCJC.
- 18/11/2024 · MESAEnvio para a redação FinalOfício SGM-P 158/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. documento
- 18/11/2024 · MESAEncaminhamentoEncaminhado à CCP
- 12/11/2024 · MESAEncerramento de PrazoEncerramento automático do Prazo de Recurso 12/11/2024 22:18:00. Não foram apresentados recursos.
- 25/10/2024 · MESAAbertura de PrazoPrazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/10/2024).
- 24/10/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 25/10/2024 PAG 330, Letra B. documento
- 18/10/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.