Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5021/2023
Cria a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016
Situação atualTramitando em Conjunto desde 07/07/2026 · MESA
AutoriaAdilson Barroso, Alberto Fraga, André Fernandes, Bia Kicis, Bibo Nunes, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alberto Neto, Capitão Alden, Clarissa Tércio, Coronel Assis, Coronel Chrisóstomo, Coronel Meira, Cristiane Lopes, Daniela Reinehr, Delegado Fabio Costa, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Dr. Fernando Máximo, Dr. Luiz Ovando, Eduardo Bolsonaro, General Girão, Gilvan da Federal, Gustavo Gayer, Helio Lopes, José Medeiros, Julia Zanatta, Junio Amaral, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcelo Álvaro Antônio, Marcos Pollon, Mario Frias, Mauricio Marcon, Messias Donato, Nicoletti, Nikolas Ferreira, Padovani, Pastor Eurico, Pezenti, Pr. Marco Feliciano, Priscila Costa, Rodolfo Nogueira, Rosângela Moro, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Sargento Portugal, Silvia Waiãpi, Sóstenes Cavalcante, Zé Trovão, Zucco
Apresentada na Câmara em17/10/2023
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último despachoApensação da proposição PL 2730/2026 à proposição PL 972/2024.
Temas (indexação oficial)Relação, Organização terrorista. _ Alteração, Lei Federal, terrorismo, Crime premeditado, organização criminosa, Violência extrema, motivação política, motivação ideológica, Tipificação de conduta, diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 07/07/2026 · MESANotificação de ApensaçãoApensação da proposição PL 2730/2026 à proposição PL 972/2024. documento
- 01/04/2025 · CCJCNotificaçõesDevolvido ao Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para o PL 149/2003, ao qual esta proposição está apensada.
- 16/04/2024 · MESANotificação de DespachoDeferido o REQ 1196/2024.
- 15/04/2024 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 1196/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requerimento de Retirada de Assinatura – PL 5.021/2023". documento
- 18/12/2023 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este(a) o(a) PL-5767/2023. documento
- 27/10/2023 · CCJCRecebimentoRecebimento pela CCJC.
- 26/10/2023 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
- 26/10/2023 · MESANotificaçõesDeferido o Requerimento n° 5021/2023.
- 25/10/2023 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL-5065/2016.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 18/10/2023 · PLENApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 3608/2023 (Requerimento), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) e outros, que "Requer a adição de coautoria ao PL nº 5021, de 2023". documento
- 17/10/2023 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5021/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Institui a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências". documento