Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 263/2023
Pede a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de ampliar o debate sobre as consequências do aborto para a saúde física e mental da mulher
Situação atualArquivada desde 20/03/2024 · CSAUDE
AutoriaPriscila Costa
Apresentada na Câmara em17/10/2023
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRequerimento com objeto não realizado. Arquivado por decisão do Presidente, com anuência do Plenário.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de ampliar o debate sobre as consequências do aborto para a saúde física e mental da mulher.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 20/03/2024 · CSAUDEArquivamentoRequerimento com objeto não realizado. Arquivado por decisão do Presidente, com anuência do Plenário.
- 17/10/2023 · CSAUDEApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 263/2023 (Requerimento), pela Deputada Priscila Costa (PL/CE), que "Requer a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de ampliar o debate sobre as consequências do aborto para a saúde física e mental da mulher". documento