O que Lenir de Assis propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 85 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.33,5%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).2225,9%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).1618,8%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.4148,2%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.33,5%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.14fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.7fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 70 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 15. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

85 propostas

PL 1548/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 31/03/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para destinar parcela dos recursos de royalties pela exploração de petróleo ou gás natural para a assistência social, nos serviços e ações de proteção social básica e proteção social especial

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 01/09/2026) · CME

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para destinar parcela dos recursos de royalties pela exploração de petróleo ou gás natural para a assistência social, nos serviços e ações de proteção social básica e proteção social especial.
Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1537/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 30/03/2026 · Câmara dos Deputados

Trata do reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, nos termos da…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 08/07/2026) · CSAUDE

Primeiro a assinar, com mais 27 autores

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.
Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1536/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 30/03/2026 · Câmara dos Deputados

Cria o Dia Nacional da Professora e do Professor de Sociologia, a ser celebrado em 02 de junho

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o Dia Nacional da Professora e do Professor de Sociologia, a ser celebrado em 02 de junho, e dá outras providências.
Último despacho: Apensação desta proposição ao PL 5062/2025.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1535/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 30/03/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da limitação do reajuste de preços dos produtos que compõna cesta básica

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 08/07/2026) · CAPADR

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a limitação do reajuste de preços dos produtos que compõem a cesta básica.
Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1533/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 30/03/2026 · Câmara dos Deputados

Cria o Programa de Renda Básica para as Artes e para a Cultura

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 30/06/2026) · CCULT

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o Programa de Renda Básica para as Artes e para a Cultura.
Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/06/2026 a 30/06/2026). Não foram apresentadas emendas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1531/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 30/03/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 16/06/2026) · CE

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005.
Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1467/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 27/03/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para instituir o auxílio-proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar e vulnerabilidade socioeconômica

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 05/05/2026) · CPASF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para instituir o auxílio-proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar e vulnerabilidade socioeconômica.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1466/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 27/03/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para incluir a Filosofia e a Sociologia como componentes curriculares obrigatórios nos currículos do ensino médio

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 15/09/2026) · CE

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Esta Lei altera a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como componentes curriculares obrigatórios nos currículos do ensino médio.
Último despacho: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/09/2026)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1461/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 27/03/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para dispor sobre as campanhas de conscientização contra a violência doméstica e familiar praticada contra as mulheres

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 06/05/2026) · CCOM

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre as campanhas de conscientização contra a violência doméstica e familiar praticada contra as mulheres.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CCOM.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1138/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 12/03/2026 · Câmara dos Deputados

Cria a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 23/04/2026) · CE

Primeiro a assinar, com mais 74 autores

Texto oficial da ementa
Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1393/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/03/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 16/03/2026) · CCP

Primeiro a assinar, com mais 41 autores

Texto oficial da ementa
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 17/03/2026

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1107/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 11/03/2026 · Câmara dos Deputados

Cria pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 01/09/2026) · CPASF

Primeiro a assinar, com mais 31 autores

Texto oficial da ementa
Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido.
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/08/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMR 1/0Emenda de Relatorapresentada em 10/03/2026 · Câmara dos Deputados

Muda o Estatuto da Criança e do Adolescente” para determinar prioridade de atendimento em unidades de saúde para crianças e adolescentes acompanhados por membro do Conselho Tutelar no exercício de suas funções

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências” para determinar prioridade de atendimento em unidades de saúde para crianças e adolescentes acompanhados por membro do Conselho Tutelar no exercício de suas funções.
Último despacho: Apresentação do EMR n. 1 CPASF (Emenda de Relator), pela Lenir de Assis (PT-PR)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1355/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/03/2026 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 10/03/2026) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 202 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Último despacho: Ata da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1042/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 09/03/2026 · Câmara dos Deputados

Cria a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 13/05/2026) · CPASF

Primeiro a assinar, com mais 41 autores

Texto oficial da ementa
Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2026 a 13/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1008/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 06/03/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 13/08/2026) · CCULT

Primeiro a assinar, com mais 23 autores

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.
Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 965/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 05/03/2026 · Câmara dos Deputados

Cria a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 09/07/2026) · CSPCCO

Primeiro a assinar, com mais 37 autores

Texto oficial da ementa
Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres e de outros grupos em situação de vulnerabilidade; para prever a promoção de cidades seguras para as mulheres como conteúdo a ser incorporado ao plano diretor; para instituir a auditoria urbana de segurança cidadã como instrumento de planejamento, desenho e gestão dos espaços urbanos. Estabelece medidas de apoio técnico e financeiro, produção de informações e indução federativa pela União.
Último despacho: Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (MDB-AC).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 964/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 05/03/2026 · Câmara dos Deputados

Cria a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 22/04/2026) · CVT

Primeiro a assinar, com mais 32 autores

Texto oficial da ementa
Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção às mulheres, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, dispor sobre segurança nas paradas e no desembarque de transporte público coletivo, no transporte individual remunerado por táxi e por aplicativo e nos trajetos de bicicleta e a pé.
Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMP 4/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 02/03/2026 · Câmara dos Deputados

Emenda ao projeto de Lei nº 10556/2018, que dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 02/03/2026) · PLEN

Coautor, entre 8 autores

Texto oficial da ementa
Emenda ao projeto de Lei nº 10556/2018, que dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 805/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 26/02/2026 · Câmara dos Deputados

Trata do enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres,…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 05/05/2026) · CCOM

Primeiro a assinar, com mais 31 autores

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965.
Último despacho: Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 1/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 25/02/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 444/2015

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 444/2015
Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CPASF (Requerimento de Inversão de Pauta), pela Deputada Lenir de Assis (PT/PR).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 1/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 25/02/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 4/2026 CPASF

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 4/2026 CPASF
Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CPASF (Requerimento de Retirada de Pauta), pelas Deputadas Lenir de Assis (PT/PR) e Ana Paula Lima PT .

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 1/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 25/02/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 6/2026 CPASF

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 6/2026 CPASF
Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CPASF (Requerimento de Retirada de Pauta), pelas Deputadas Lenir de Assis (PT/PR) e Ana Paula Lima PT .

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 1/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 25/02/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 5/2026 CPASF

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 5/2026 CPASF
Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CPASF (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Lenir de Assis (PT/PR).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 1/0Substitutivoapresentada em 23/02/2026 · Câmara dos Deputados

Reconhece o Carnaval de Congo de Máscaras e o Personagem João Bananeira como manifestações culturais e patrimônios imateriais do Brasil

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Reconhece o Carnaval de Congo de Máscaras e o Personagem João Bananeira como manifestações culturais e patrimônios imateriais do Brasil
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CCULT (Substitutivo), pela Lenir de Assis (PT-PR)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.