Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1042/2026
Cria a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
Situação atualAguardando Parecer desde 13/05/2026 · CPASF
AutoriaAna Pimentel, Benedita da Silva, Camila Jara, Carol Dartora, Daiana Santos, Dandara, Denise Pessôa, Dilvanda Faro, Duda Ramos, Elisangela Araujo, Fernanda Melchionna, Fernando Mineiro, Heitor Schuch, Jandira Feghali, Jilmar Tatto, João Daniel, Jorge Solla, Juliana Cardoso, Laura Carneiro, Lenir de Assis, Leonardo Monteiro, Lídice da Mata, Lindbergh Farias, Luizianne Lins, Marcon, Maria do Rosário, Nilto Tatto, Orlando Silva, Padre João, Pastor Henrique Vieira, Pedro Campos, Pedro Uczai, Rogério Correia, Rui Falcão, Silvye Alves, Tabata Amaral, Talíria Petrone, Túlio Gadêlha, Valmir Assunção, Vander Loubet, Vicentinho, Waldenor Pereira
Apresentada na Câmara em09/03/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2026 a 13/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
Temas (indexação oficial)Criação, política pública, assistência, proteção, mulher, vítima, Tentativa (crime), feminicídio, Filhos, menor de idade, medida protetiva de urgência, acolhimento institucional
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 13/05/2026 · CPASFEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2026 a 13/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 06/05/2026 · CPASFAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2026)
- 05/05/2026 · CPASFDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
- 31/03/2026 · CPASFRecebimentoRecebimento pelo(a) CPASF.
- 30/03/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2026.
- 27/03/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões dePrevidência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Defesa dos Direitos da Mulher;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 16/03/2026 · MESANotificaçõesDeferido o Requerimento nº 1393/2026.
- 12/03/2026 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 1393/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio". documento
- 09/03/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 1042/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio". documento