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Emenda ao projeto de Lei nº 10556/2018, que dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos
Situação atualAguardando Providências Internas desde 02/03/2026 · MESA
AutoriaAlfredinho, João Daniel, Jonas Donizette, Joseildo Ramos, Lenir de Assis, Nilto Tatto, Tarcísio Motta, Welter
Apresentada na Câmara em02/03/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Emenda ao projeto de Lei nº 10556/2018, que dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 02/03/2026 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 02/03/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação da EMP n. 4 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros. documento