Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1466/2026
Muda uma lei para incluir a Filosofia e a Sociologia como componentes curriculares obrigatórios nos currículos do ensino médio
Situação atualPronta para Pauta desde 15/09/2026 · CE
AutoriaLenir de Assis
Apresentada na Câmara em27/03/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/09/2026)
Temas (indexação oficial)Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Componente curricular, Currículo escolar, obrigatoriedade, Filosofia, Sociologia, Ensino médio, educação básica, mínimo, aula, Ciências humanas
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Esta Lei altera a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como componentes curriculares obrigatórios nos currículos do ensino médio.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 15/09/2026 · CEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/09/2026)
- 14/09/2026 · CEParecer do(a) Relator(a)Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo. documento
- 14/09/2026 · CERecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). documento
- 03/06/2026 · CEEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2026 a 03/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 21/05/2026 · CEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2026)
- 20/05/2026 · CEDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
- 19/05/2026 · CERecebimentoRecebimento pelo(a) CE.
- 19/05/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/2026.
- 18/05/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deEducação eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 27/03/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 1466/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Lenir de Assis (PT/PR), que "Altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Esta Lei altera a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como componentes curriculares obrigatórios nos currículos do ensino médio". documento