Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 1393/2026
Pede a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
Situação atualTramitação Finalizada desde 16/03/2026 · PLEN
AutoriaAna Pimentel, Benedita da Silva, Camila Jara, Carol Dartora, Daiana Santos, Dandara, Denise Pessôa, Dilvanda Faro, Duda Ramos, Elisangela Araujo, Fernanda Melchionna, Fernando Mineiro, Heitor Schuch, Jandira Feghali, Jilmar Tatto, João Daniel, Jorge Solla, Juliana Cardoso, Laura Carneiro, Lenir de Assis, Leonardo Monteiro, Lídice da Mata, Lindbergh Farias, Luizianne Lins, Marcon, Maria do Rosário, Nilto Tatto, Orlando Silva, Padre João, Pastor Henrique Vieira, Pedro Campos, Pedro Uczai, Rogério Correia, Rui Falcão, Silvye Alves, Tabata Amaral, Talíria Petrone, Túlio Gadêlha, Valmir Assunção, Vander Loubet, Vicentinho, Waldenor Pereira
Apresentada na Câmara em12/03/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoPublicação inicial no DCD do dia 17/03/2026
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 16/03/2026 · MESADistribuiçãoDefiro. Publique-se. documento
- 16/03/2026 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 17/03/2026
- 12/03/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 1393/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio". documento