Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1533/2026
Cria o Programa de Renda Básica para as Artes e para a Cultura
Situação atualAguardando Parecer desde 30/06/2026 · CCULT
AutoriaLenir de Assis
Apresentada na Câmara em30/03/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/06/2026 a 30/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
Temas (indexação oficial)Criação, ação governamental, critério, concessão, benefício assistencial, incentivo financeiro, Pagamento mensal, Salário mínimo, prazo máximo, artista, trabalhador, Setor cultural
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Programa de Renda Básica para as Artes e para a Cultura.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 30/06/2026 · CCULTEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/06/2026 a 30/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 05/06/2026 · CCULTAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/06/2026)
- 03/06/2026 · CCULTDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS).
- 14/05/2026 · CCULTRecebimentoRecebimento pelo(a) CCULT.
- 14/05/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2026.
- 13/05/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deCultura;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 30/03/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 1533/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Lenir de Assis (PT/PR), que "Institui o Programa de Renda Básica para as Artes e para a Cultura". documento