Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1537/2026
Trata do reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, nos termos da Constituição Federal
Situação atualAguardando Parecer desde 08/07/2026 · CSAUDE
AutoriaAirton Faleiro, Alfredinho, Ana Pimentel, Benedita da Silva, Camila Jara, Carol Dartora, Célia Xakriabá, Dandara, Denise Pessôa, Elisangela Araujo, Erika Kokay, Fernando Mineiro, Jilmar Tatto, Juliana Cardoso, Lenir de Assis, Leonardo Monteiro, Luiz Couto, Luizianne Lins, Marcon, Maria do Rosário, Merlong Solano, Paulão, Rogério Correia, Sâmia Bomfim, Valmir Assunção, Vander Loubet, Vicentinho, Waldenor Pereira
Apresentada na Câmara em30/03/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
Temas (indexação oficial)Regulamentação, exercício profissional, formação, parteira, criação, cadastro, concessão, Sistema Único de Saúde (SUS), insumo, Material médico-hospitalar, parto, Atendimento domiciliar (saúde)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 08/07/2026 · CSAUDEEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 29/06/2026 · CSAUDEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/06/2026).
- 26/06/2026 · CSAUDEDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).
- 14/05/2026 · CSAUDERecebimentoRecebimento pelo(a) CSAUDE.
- 14/05/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2026.
- 13/05/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deSaúde;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 30/03/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 1537/2026 (Projeto de Lei), pelas Deputada Lenir de Assis (PT/PR) e outros, que "Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal". documento