Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1138/2026
Cria a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes
Situação atualTramitando em Conjunto desde 23/04/2026 · CCP
AutoriaAirton Faleiro, Alencar Santana, Alexandre Lindenmeyer, Alfredinho, Alice Portugal, Aliel Machado, Ana Paula Lima, Ana Pimentel, Benedita da Silva, Bohn Gass, Camila Jara, Carlos Veras, Carlos Zarattini, Carol Dartora, Daiana Santos, Dandara, Daniel Almeida, Delegada Adriana Accorsi, Denise Pessôa, Dilvanda Faro, Dimas Gadelha, Dr. Francisco, Elisangela Araujo, Erika Kokay, Fernando Mineiro, Flávio Nogueira, Florentino Neto, Helder Salomão, Ivoneide Caetano, Jack Rocha, Jandira Feghali, Jilmar Tatto, João Daniel, Jorge Solla, José Airton Félix Cirilo, José Guimarães, Joseildo Ramos, Juliana Cardoso, Kiko Celeguim, Lenir de Assis, Leonardo Monteiro, Lindbergh Farias, Luiz Couto, Luizianne Lins, Márcio Jerry, Marcon, Maria do Rosário, Merlong Solano, Miguel Ângelo, Natália Bonavides, Nilto Tatto, Odair Cunha, Orlando Silva, Padre João, Patrus Ananias, Paulão, Paulo Guedes, Paulo Pimenta, Pedro Uczai, Professora Marcivania, Reginaldo Lopes, Reimont, Renildo Calheiros, Rogério Correia, Rubens Otoni, Rubens Pereira Júnior, Rui Falcão, Tadeu Veneri, Valmir Assunção, Vander Loubet, Vicentinho, Waldenor Pereira, Welter, Zé Neto, Zeca Dirceu
Apresentada na Câmara em12/03/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/2026.
Temas (indexação oficial)Criação, política pública, cultura de paz, população masculina, prevenção, violência, Grupo Reflexivo de Homens, incentivo, igualdade entre os sexos, prevenção, violência doméstica, violência contra a mulher
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 23/04/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/2026.
- 22/04/2026 · CEApensaçãoApensação desta proposição ao PL 8/2026.
- 22/04/2026 · CERecebimentoRecebimento pelo(a) CE.
- 22/04/2026 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL 8/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 12/03/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 1138/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências". documento