Câmara dos Deputados

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1535/2026

Trata da limitação do reajuste de preços dos produtos que compõna cesta básica

Situação atualAguardando Parecer desde 08/07/2026 · CAPADR

Apresentada na Câmara em30/03/2026

RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)

Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Último despachoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas.

Temas (indexação oficial)Regulamentação, limitação, Reajuste de preços, produtos, cesta básica, diretrizes

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Dispõe sobre a limitação do reajuste de preços dos produtos que compõem a cesta básica.

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.

08/07/2026 · CAPADREncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
22/06/2026 · CAPADRAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/06/2026)
19/06/2026 · CAPADRDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS).
14/05/2026 · CAPADRRecebimentoRecebimento pelo(a) CAPADR.
14/05/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2026.
13/05/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deAgricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;Defesa do Consumidor eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
30/03/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 1535/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Lenir de Assis (PT/PR), que "Dispõe sobre a limitação do reajuste de preços dos produtos que compõem a cesta básica". documento