Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 212/2025
Pede a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 05/02/2025 · MESA
AutoriaAcácio Favacho, Adolfo Viana, Adriana Ventura, Alberto Fraga, Albuquerque, Alceu Moreira, Alexandre Guimarães, Alexandre Lindenmeyer, Aliel Machado, Altineu Côrtes, Amaro Neto, Amom Mandel, Ana Pimentel, André Figueiredo, Antonio Brito, Any Ortiz, Augusto Coutinho, Bacelar, Bandeira de Mello, Bebeto, Bibo Nunes, Bruno Ganem, Camila Jara, Capitão Alberto Neto, Capitão Alden, Carlos Chiodini, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Sampaio, Caroline de Toni, Célia Xakriabá, Célio Studart, Cezinha de Madureira, Chiquinho Brazão, Clarissa Tércio, Cleber Verde, Clodoaldo Magalhães, Cobalchini, Coronel Assis, Coronel Chrisóstomo, Coronel Meira, Coronel Ulysses, Covatti Filho, Daniel Agrobom, Daniel Almeida, Danilo Forte, Dayany Bittencourt, Delegada Ione, Delegado Éder Mauro, Delegado Matheus Laiola, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Diego Coronel, Diego Garcia, Dilceu Sperafico, Domingos Neto, Dr. Fernando Máximo, Dr. Ismael Alexandrino, Dr. Luiz Ovando, Dr. Victor Linhalis, Duarte Jr., Duda Ramos, Eduardo da Fonte, Eli Borges, Erika Hilton, Evair Vieira de Melo, Fábio Macedo, Fausto Pinato, Felipe Becari, Felipe Carreras, Fernanda Pessoa, Filipe Barros, Filipe Martins, Flávia Morais, Fred Linhares, General Girão, General Pazuello, Geovania de Sá, Geraldo Mendes, Gilberto Abramo, Gilson Daniel, Gilson Marques, Glaustin da Fokus, Gleisi Hoffmann, Gustavo Gayer, Helena Lima, Hugo Motta, Ismael, Isnaldo Bulhões Jr., Jadyel Alencar, Jeferson Rodrigues, Jefferson Campos, João Carlos Bacelar, João Leão, João Maia, José Airton Félix Cirilo, José Medeiros, José Nelto, Joseildo Ramos, Julio Arcoverde, Júlio Cesar, Julio Lopes, Júnior Mano, Kiko Celeguim, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Laura Carneiro, Lázaro Botelho, Lebrão, Lêda Borges, Leo Prates, Lídice da Mata, Lincoln Portela, Lindbergh Farias, Lucas Ramos, Luciano Alves, Lucio Mosquini, Luisa Canziani, Luiz Carlos Hauly, Luiz Couto, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marangoni, Marcel van Hattem, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Crivella, Marcelo Queiroz, Márcio Honaiser, Márcio Marinho, Marcos Pereira, Marcos Tavares, Maria do Rosário, Mário Heringer, Matheus Noronha, Maurício Carvalho, Mauricio Marcon, Mauricio Neves, Max Lemos, Meire Serafim, Merlong Solano, Miguel Lombardi, Misael Varella, Moses Rodrigues, Murilo Galdino, Nely Aquino, Neto Carletto, Orlando Silva, Otto Alencar Filho, Padovani, Pastor Diniz, Pastor Eurico, Paulo Azi, Paulo Freire Costa, Paulo Guedes, Pedro Aihara, Pedro Lucas Fernandes, Pedro Paulo, Pedro Westphalen, Pezenti, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Professora Goreth, Professora Luciene Cavalcante, Raimundo Costa, Raimundo Santos, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes, Renata Abreu, Renilce Nicodemos, Ricardo Ayres, Ricardo Salles, Roberta Roma, Roberto Duarte, Roberto Monteiro Pai, Rodrigo de Castro, Rodrigo Gambale, Rodrigo Valadares, Rogéria Santos, Romero Rodrigues, Rosana Valle, Rosângela Reis, Ruy Carneiro, Sargento Gonçalves, Sargento Portugal, Silvia Waiãpi, Silvye Alves, Socorro Neri, Sonize Barbosa, Soraya Santos, Sóstenes Cavalcante, Tabata Amaral, Tarcísio Motta, Tiririca, Toninho Wandscheer, Vermelho, Vicentinho Júnior, Vinicius Carvalho, Vitor Lippi, Yury do Paredão, Zé Haroldo Cathedral, Zé Trovão, Zé Vitor, Zezinho Barbary
Apresentada na Câmara em05/02/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoEstatuto.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
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- 05/02/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 212/2025 (Requerimento de Criação de Frente Parlamentar), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP) e outros, que "Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital". documento
- 05/02/2025 · MESARecebimentoEstatuto. documento
- 05/02/2025 · MESARecebimentoAta. documento