O que Leonardo Gadelha propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 112 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.32,7%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).3228,6%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.10,9%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).4742,0%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.1816,1%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.119,8%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.2fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.1fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 81 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 31. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

112 propostas

PL 3956/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 15/10/2024 · Câmara dos Deputados

Trata da obrigatoriedade das embalagens de produtos para consumo apresentarem imagens que correspondam fielmente ao tamanho real do produto no interior

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 09/07/2026) · CDC

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de produtos para consumo apresentarem imagens que correspondam fielmente ao tamanho real do produto no interior, e dá outras providências.
Último despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para se manifestar sobre o PL 2532/2026, apensado.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3936/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/10/2024 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para dispor sobre a obtenção de patentes de invenções ou modelos de utilidade desenvolvidos com o auxílio de sistemas de inteligência artificial

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a obtenção de patentes de invenções ou modelos de utilidade desenvolvidos com o auxílio de sistemas de inteligência artificial.
Último despacho: Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 303/2024, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3883/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/10/2024 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para tornar obrigatória a utilização de recursos de autodescrição, na forma que especifica

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 27/03/2025) · CASP

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a utilização de recursos de autodescrição, na forma que especifica.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 28/03/2025 PAG 331, Letra A.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3873/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 09/10/2024 · Câmara dos Deputados

Trata da obrigatoriedade dos Tribunais de Contas se manifestarem, em anos eleitorais, acerca de excessos em contratações de pessoal por entes públicos

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 21/11/2024) · CASP

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Tribunais de Contas se manifestarem, em anos eleitorais, acerca de excessos em contratações de pessoal por entes públicos, e dá outras providências.
Último despacho: Recebimento pela CASP.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 1/0Substitutivoapresentada em 07/10/2024 · Câmara dos Deputados

SBT 1/0

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CCTI (Substitutivo), pelo Deputado Leonardo Gadelha (PODE-PB).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
INC 1234/2024Indicaçãoapresentada em 26/09/2024 · Câmara dos Deputados

Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a criação do Parque Nacional do Vale dos Dinossauros, nos municípios de Sousa e São João do Rio do Peixe, no Estado da Paraíba

Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 19/03/2025) · 1SECM

Autor único

Texto oficial da ementa
Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a criação do Parque Nacional do Vale dos Dinossauros, nos municípios de Sousa e São João do Rio do Peixe, no Estado da Paraíba.
Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3721/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 26/09/2024 · Câmara dos Deputados

Cria o Parque Nacional dos Dinossauros, nos municípios de Sousa e São João do Rio do Peixe, no Estado da Paraíba

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 29/04/2026) · CCULT

Autor único

Texto oficial da ementa
Cria o Parque Nacional dos Dinossauros, nos municípios de Sousa e São João do Rio do Peixe, no Estado da Paraíba.
Último despacho: Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3656/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 23/09/2024 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para estabelecer regras sobre direitos autorais de obras geradas por sistemas de inteligência artificial de forma integral ou majoritariamente autônoma

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer regras sobre direitos autorais de obras geradas por sistemas de inteligência artificial de forma integral ou majoritariamente autônoma.
Último despacho: Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 2721/2024, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PLP 146/2024Lei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 13/09/2024 · Câmara dos Deputados

Trata do número de Deputados Federais que compõna Câmara dos Deputados e a distribuição por Estado e Distrito Federal, nos termos do § 1º do art. 45 da Constituição Federal

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) (desde 13/09/2024) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre o número de Deputados Federais que compõem a Câmara dos Deputados e a distribuição por Estado e Distrito Federal, nos termos do § 1º do art. 45 da Constituição Federal.
Revoga a Lei complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Último despacho: Apresentação do PLP n. 146/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Leonardo Gadelha (PODE/PB), que "Dispõe sobre o número de Deputados Federais que compõem a Câmara dos Deputados e a distribuição por Estado e Distrito Federal, nos termos do § 1º do art. 45 da Constituição Federal ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3543/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 12/09/2024 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para dispor sobre a obrigatoriedade de exibição de aviso de advertência em publicidades relacionadas à loteria de apostas de quota fixa

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 03/02/2026) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera dispositivos da Lei n.º 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a obrigatoriedade de exibição de aviso de advertência em publicidades relacionadas à loteria de apostas de quota fixa.
Último despacho: Apensação do PL 5963/2025 a esta proposição.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 31/2024Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 27/08/2024 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 27/08/2024) · SECAP(SGM)

Coautor, entre 186 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3328/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 27/08/2024 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para estabelecer metas de cobertura de serviços de telecomunicações de interesse coletivo com mobilidade em rodovias federais, e garantir o atendimento a usuários visitantes de outras prestadoras nos…

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 07/05/2026) · CCOM

Autor único

Texto oficial da ementa
Acrescenta o inciso XI ao art. 89 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer metas de cobertura de serviços de telecomunicações de interesse coletivo com mobilidade em rodovias federais, e garantir o atendimento a usuários visitantes de outras prestadoras nos instrumentos convocatórios de outorga de uso de radiofrequências.
Último despacho: Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), para o PL 1721/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3013/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/08/2024 · Câmara dos Deputados

Pede o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3013/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Leonardo Gadelha (PODE/PB), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2744/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 30/07/2024 · Câmara dos Deputados

Pede a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 11/11/2024) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 206 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2985/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 25/07/2024 · Câmara dos Deputados

Muda o Código Brasileiro de Aeronáutica para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilidade de desfibrilador automático e adrenalina injetável em voos de longa duração no espaço aéreo brasileiro

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 27/08/2024) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilidade de desfibrilador automático e adrenalina injetável em voos de longa duração no espaço aéreo brasileiro.
Último despacho: Devolvido ao Relator, Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES), em virtude da apensação do PL 2985/2024., para o PL 2518/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2984/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 25/07/2024 · Câmara dos Deputados

Estabelece condição para a oferta de crédito nas hipóteses que determina

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 23/09/2025) · CDC

Autor único

Texto oficial da ementa
Estabelece condição para a oferta de crédito nas hipóteses que determina.
Último despacho: Prazo de Vista Encerrado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2581/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/07/2024 · Câmara dos Deputados

Quebra de interstício PEC 9-2023

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 11/07/2024) · MESA

Primeiro a assinar, com mais 63 autores

Texto oficial da ementa
Quebra de interstício PEC 9-2023
Último despacho: Aprovado o Requerimento nº 2.581/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 9, de 2023. Sim: 300; não: 50; abstenção: 1; total: 351.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2579/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/07/2024 · Câmara dos Deputados

Quebra de interstício PEC 44-2023

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 11/07/2024) · MESA

Primeiro a assinar, com mais 66 autores

Texto oficial da ementa
Quebra de interstício PEC 44-2023
Último despacho: Aprovado o Requerimento nº 2.579/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 44, de 2023.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2684/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 02/07/2024 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para dispor sobre isenção de cobrança de tarifa de pedágio para veículos elétricos

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 25/03/2025) · CDE

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre isenção de cobrança de tarifa de pedágio para veículos elétricos.
Último despacho: Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2460/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/07/2024 · Câmara dos Deputados

Pede a desapensação do Projeto de Lei nº 1.538, de 2022 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 5.231, de 2020

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.538, de 2022 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 5.231, de 2020.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 2460/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Leonardo Gadelha (PODE/PB), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.538, de 2022 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 5.231, de 2020".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1538/2022Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 08/06/2022 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para obrigar o ensino da neurodiversidade, psicopatologia e da psicologia comportamental nos cursos de formação das carreiras de da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, para obrigar o ensino da neurodiversidade, psicopatologia e da psicologia comportamental nos cursos de formação das carreiras de da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal, e dá outras providências.
Último despacho: Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 5231/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 14/2022Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 01/06/2022 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios

Em andamento Situação registrada: Aguardando Constituição de Comissão Temporária (desde 27/03/2023) · MESA

Coautor, entre 171 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.
Último despacho: Ato da Presidência: cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 14, de 2022, do Sr. Cacá Leão e outros, que "altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 819/2022Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/05/2022 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 27/01/2023) · MESA

Coautor, entre 200 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.
Último despacho: A habilitação de Frentes Parlamentares a registro na Câmara depende da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, conforme art. 2° do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005. Com a nova Legislatura, dá-se a modificação das forças políticas que compõem as duas Casas do Congresso Nacional, havendo a necessidade de novo registro para as Frentes Parlamentares que irão ter existência, para os fins delineados no citado Ato da Mesa. Ante o exposto, declaro extintos os registros das Frentes Parlamentares em atividade na presente Legislatura e determino o arquivamento de seus respectivos Requerimentos de Criação. Publique-se.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 747/2022Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/05/2022 · Câmara dos Deputados

Nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 10 de novembro de 2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro perante a Mesa da Câmara dos Deputados

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 27/01/2023) · MESA

Coautor, entre 177 autores

Texto oficial da ementa
Nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 10 de novembro de 2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Último despacho: A habilitação de Frentes Parlamentares a registro na Câmara depende da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, conforme art. 2° do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005. Com a nova Legislatura, dá-se a modificação das forças políticas que compõem as duas Casas do Congresso Nacional, havendo a necessidade de novo registro para as Frentes Parlamentares que irão ter existência, para os fins delineados no citado Ato da Mesa. Ante o exposto, declaro extintos os registros das Frentes Parlamentares em atividade na presente Legislatura e determino o arquivamento de seus respectivos Requerimentos de Criação. Publique-se.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMC 238/2022Emenda na Comissãoapresentada em 09/05/2022 · Câmara dos Deputados

Dá nova redação à MPV 1116/2022

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Dá nova redação à MPV 1116/2022
Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 238/2022 MPV111622, pelo Dep. Leonardo Gadelha

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.