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Câmara dos Deputados

Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 747/2022

Nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 10 de novembro de 2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro perante a Mesa da Câmara dos Deputados

Situação atualArquivada desde 27/01/2023 · MESA

AutoriaAelton Freitas, Afonso Florence, Afonso Motta, Airton Faleiro, Alcides Rodrigues, Alencar Santana, Alexandre Frota, Alexandre Padilha, Alice Portugal, André Figueiredo, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Jardim, Aroldo Martins, Átila Lins, Aureo Ribeiro, Benedita da Silva, Beto Faro, Beto Pereira, Beto Rosado, Bilac Pinto, Bira do Pindaré, Bohn Gass, Camilo Capiberibe, Capitão Fábio Abreu, Carlos Chiodini, Carlos Veras, Carlos Zarattini, Cássio Andrade, Célio Moura, Chico D'Angelo, Chiquinho Brazão, Covatti Filho, Dagoberto Nogueira, Damião Feliciano, Daniel Almeida, Daniel Trzeciak, Daniela do Waguinho, David Miranda, Diego Andrade, Domingos Sávio, Dr. Frederico, Dr. Leonardo, Dra. Soraya Manato, Edna Henrique, Eduardo Barbosa, Eduardo Bismarck, Elcione Barbalho, Emidinho Madeira, Enio Verri, Erika Kokay, Euclydes Pettersen, Expedito Netto, Fábio Henrique, Fábio Mitidieri, Fábio Ramalho, Felipe Rigoni, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, Flávia Morais, Flávio Nogueira, Fred Costa, Frei Anastacio Ribeiro, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gilberto Abramo, Glauber Braga, Gleisi Hoffmann, Gonzaga Patriota, Gustavo Fruet, Heitor Schuch, Helder Salomão, Henrique Fontana, Herculano Passos, Idilvan Alencar, Igor Timo, Ivan Valente, Jandira Feghali, Jesus Sérgio, João Daniel, Jones Moura, Jorge Solla, José Airton Félix Cirilo, José Guimarães, José Ricardo, Joseildo Ramos, Josivaldo Jp, Júlio Cesar, Leo de Brito, Leonardo Gadelha, Leonardo Monteiro, Lídice da Mata, Lincoln Portela, Lourival Gomes, Luciano Ducci, Lucio Mosquini, Luiza Erundina, Luizão Goulart, Luizianne Lins, Marcelo Nilo, Márcio Labre, Marcon, Maria do Rosário, Mariana Carvalho, Marília Arraes, Mário Heringer, Marreca Filho, Mauro Lopes, Mauro Nazif, Merlong Solano, Milton Coelho, Misael Varella, Natália Bonavides, Nilson Pinto, Nilto Tatto, Nivaldo Albuquerque, Odair Cunha, Orlando Silva, Osires Damaso, Padre João, Patrus Ananias, Paulão, Paulinho da Força, Paulo Guedes, Paulo Pimenta, Paulo Ramos, Paulo Teixeira, Pedro Uczai, Perpétua Almeida, Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Professor Israel Batista, Professor Joziel, Professora Marcivania, Professora Rosa Neide, Raimundo Costa, Reginaldo Lopes, Rejane Dias, Renata Abreu, Renildo Calheiros, Ricardo Silva, Robério Monteiro, Roberto Alves, Roberto de Lucena, Rodrigo Coelho, Rogério Correia, Rubens Bueno, Rubens Otoni, Rubens Pereira Júnior, Rui Falcão, Ruy Carneiro, Sâmia Bomfim, Sérgio Brito, Severino Pessoa, Shéridan, Silvia Cristina, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Talíria Petrone, Tereza Nelma, Tito, Túlio Gadêlha, Valmir Assunção, Vander Loubet, Vanderlei Macris, Vermelho, Vicentinho, Vilson da Fetaemg, Vinicius Carvalho, Vitor Lippi, Vivi Reis, Waldenor Pereira, Walter Alves, Wolney Queiroz, Zé Carlos, Zé Neto, Zé Vitor, Zeca Dirceu

Apresentada na Câmara em12/05/2022

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoA habilitação de Frentes Parlamentares a registro na Câmara depende da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, conforme art. 2° do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005. Com a nova Legislatura, dá-se a modificação das forças políticas que compõem as duas Casas do Congresso Nacional, havendo a necessidade de novo registro para as Frentes Parlamentares que irão ter existência, para os fins delineados no citado Ato da Mesa. Ante o exposto, declaro extintos os registros das Frentes Parlamentares em atividade na presente Legislatura e determino o arquivamento de seus respectivos Requerimentos de Criação. Publique-se.

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 10 de novembro de 2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.

  1. 27/01/2023 · MESAArquivamentoA habilitação de Frentes Parlamentares a registro na Câmara depende da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, conforme art. 2° do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005. Com a nova Legislatura, dá-se a modificação das forças políticas que compõem as duas Casas do Congresso Nacional, havendo a necessidade de novo registro para as Frentes Parlamentares que irão ter existência, para os fins delineados no citado Ato da Mesa. Ante o exposto, declaro extintos os registros das Frentes Parlamentares em atividade na presente Legislatura e determino o arquivamento de seus respectivos Requerimentos de Criação. Publique-se.
  2. 23/05/2022 · MESADistribuiçãoDefiro. Publique-se. documento
  3. 23/05/2022 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
  4. 23/05/2022 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 24/05/2022
  5. 12/05/2022 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
  6. 12/05/2022 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do Requerimento de Criação de Frente Parlamentar n. 747/2022, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG) e outros, que "Nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 10 de novembro de 2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro perante a Mesa da Câmara dos Deputados". documento
  7. 12/05/2022 · MESARecebimentoAta e Estatuto. documento

Ver a tramitação completa no site oficial

Detalhes

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