Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2684/2024
Muda uma lei para dispor sobre isenção de cobrança de tarifa de pedágio para veículos elétricos
Situação atualTramitando em Conjunto desde 25/03/2025 · CDE
AutoriaLeonardo Gadelha
Apresentada na Câmara em02/07/2024
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoDesignado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Temas (indexação oficial)Alteração, Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre (2001), edital, licitação, Concessão de serviços públicos, rodovia federal, previsão, isenção, taxa, pedágio, veículo elétrico
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre isenção de cobrança de tarifa de pedágio para veículos elétricos.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 25/03/2025 · CDENotificacao para Publicação IntermediáriaDesignado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.
- 18/07/2024 · CDERecebimentoRecebimento pela CDE.
- 18/07/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 19/07/2024 PAG 293 documento
- 17/07/2024 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL-5879/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 02/07/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2684/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Leonardo Gadelha (PODE/PB), que "Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre isenção de cobrança de tarifa de pedágio para veículos elétricos". documento