Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2984/2024
Estabelece condição para a oferta de crédito nas hipóteses que determina
Situação atualPronta para Pauta desde 23/09/2025 · CDC
AutoriaLeonardo Gadelha
Apresentada na Câmara em25/07/2024
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoPrazo de Vista Encerrado
Temas (indexação oficial)Regulamentação, oferta, Prazo, quitação, Seguro, Crédito financeiro, Expectativa de vida, Operação de crédito
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Estabelece condição para a oferta de crédito nas hipóteses que determina.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 22.
- 23/09/2025 · CDCEncerramento de PrazoPrazo de Vista Encerrado
- 23/09/2025 · CDCEncerramento de PrazoPrazo de Vista Encerrado
- 17/09/2025 · CDCPedido de VistaVista ao Deputado Cabo Gilberto Silva.
- 17/09/2025 · CDCLeitura e publicação do ParecerLido o Parecer pelo Relator, Deputado Gilson Marques.
- 17/09/2025 · CDCPrejudicado RequerimentoPrejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Paulão, Nilto Tatto e Paulo Pimenta em razão da ausência dos autores.
- 17/06/2025 · CDCRecebimento - Relator(a)Apresentação do PES n. 2 CDC (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). documento
- 26/05/2025 · CDCRecebimento - Relator(a)Apresentação do PES n. 1 CDC (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). documento
- 26/05/2025 · CDCParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO/SC), favorável ao PL 2984/2024, e às Emendas 2/2024 e 3/2024, e contrário às Emendas 1/2024 e 4/2024, apresentadas ao Substitutivo, com Substitutivo, documento
- 25/03/2025 · CDCDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
- 19/03/2025 · CDCSaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Marques, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
- 10/12/2024 · CDCDevolução ao(à) Relator(a)Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para se manifestar sobre as emendas apresentadas ao substitutivo.
- 04/12/2024 · CDCEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/11/2024 a 04/12/2024). Foram apresentadas quatro emendas ao substitutivo.
- 22/11/2024 · CDCAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/11/2024)
- 19/11/2024 · CDCRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). documento
- 19/11/2024 · CDCAnálise ParecerParecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela aprovação do PL 2984/2024, com substitutivo.