Muda a Constituição para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática

Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 27/08/2024 · MESA

AutoriaAcácio Favacho, Adail Filho, Adilson Barroso, Afonso Hamm, Afonso Motta, Airton Faleiro, Alberto Mourão, Alceu Moreira, Alencar Santana, Alexandre Guimarães, Alfredinho, Amaro Neto, Ana Paula Lima, André Ferreira, Antônia Lúcia, Antônio Doido, Arthur Oliveira Maia, Átila Lins, Átila Lira, Augusto Coutinho, Augusto Puppio, Bacelar, Bebeto, Benes Leocádio, Beto Pereira, Beto Richa, Bibo Nunes, Bohn Gass, Bruno Ganem, Cabo Gilberto Silva, Camila Jara, Carlos Henrique Gaguim, Carmen Zanotto, Castro Neto, Célia Xakriabá, Célio Silveira, Cleber Verde, Cobalchini, Coronel Fernanda, Covatti Filho, Da Vitoria, Dagoberto Nogueira, Daiana Santos, Damião Feliciano, Dandara, Daniel Almeida, Daniel José, Daniela do Waguinho, Danilo Forte, Darci de Matos, Defensor Stélio Dener, Delegada Ione, Delegada Katarina, Delegado da Cunha, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Palumbo, Dilceu Sperafico, Dorinaldo Malafaia, Douglas Viegas, Doutor Luizinho, Dr. Fernando Máximo, Dr. Francisco, Dr. Remy Soares, Dr. Victor Linhalis, Eduardo Bismarck, Eduardo da Fonte, Elcione Barbalho, Eriberto Medeiros, Euclydes Pettersen, Eunício Oliveira, Fabio Schiochet, Felipe Carreras, Fernando Mineiro, Fernando Monteiro, Flávia Morais, Franciane Bayer, Gabriel Mota, General Girão, Geraldo Resende, Gerlen Diniz, Gilberto Abramo, Gilberto Nascimento, Gilson Daniel, Gilvan Maximo, Gustinho Ribeiro, Heitor Schuch, Helder Salomão, Helena Lima, Henderson Pinto, Hildo Rocha, Hugo Motta, Ismael, Jadyel Alencar, Jefferson Campos, João Leão, Jorge Goetten, José Airton Félix Cirilo, José Rocha, Josenildo, Juliana Kolankiewicz, Júlio Cesar, Julio Cesar Ribeiro, Júlio Oliveira, Júnior Ferrari, Júnior Mano, Keniston Braga, Lafayette de Andrada, Laura Carneiro, Leonardo Gadelha, Leonardo Monteiro, Leur Lomanto Júnior, Lucas Ramos, Luciano Amaral, Luciano Bivar, Luciano Ducci, Luisa Canziani, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carlos Motta, Luiz Fernando Vampiro, Luiz Lima, Luiz Nishimori, Lula da Fonte, Marangoni, Márcio Jerry, Maria Arraes, Mário Negromonte Jr., Marreca Filho, Mauricio Marcon, Meire Serafim, Messias Donato, Miguel Lombardi, Murilo Galdino, Nely Aquino, Nitinho, Osmar Terra, Ossesio Silva, Otto Alencar Filho, Padovani, Padre João, Pastor Sargento Isidório, Pauderney Avelino, Paulão, Paulinho Freire, Paulo Alexandre Barbosa, Paulo Folletto, Pedro Lucas Fernandes, Pedro Paulo, Pedro Westphalen, Pezenti, Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Professor Alcides, Professora Goreth, Professora Luciene Cavalcante, Raimundo Costa, Reinhold Stephanes, Ricardo Maia, Roberto Duarte, Robinson Faria, Rodrigo de Castro, Rodrigo Estacho, Rodrigo Gambale, Romero Rodrigues, Rosângela Reis, Rubens Pereira Júnior, Sargento Portugal, Saullo Vianna, Saulo Pedroso, Sidney Leite, Silas Câmara, Socorro Neri, Sóstenes Cavalcante, Stefano Aguiar, Thiago Flores, Tião Medeiros, Toninho Wandscheer, Vermelho, Waldemar Oliveira, Welter, Wilson Santiago, Zé Trovão, Zé Vitor, Zeca Dirceu, Zezinho Barbary, Zucco

Apresentada na Câmara em27/08/2024

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Temas (indexação oficial)Constituição Federal (1988), criação, Conselho Nacional de Mudança Climática, Autoridade Climática Nacional, Fundo Nacional de Mudança Climática, estrutura organizacional, atribuição, fonte de recursos, arrecadação, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)