Eriberto Medeiros

O que Eriberto Medeiros propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (13)Projetos de lei (37)Decretos e resoluções (3)Emendas a projetos (29)Pedidos e requerimentos (442)Sugestões ao governo e ao orçamento (26)Pareceres e relatórios (25)Documentos de rotina e outros (11) Ano Todos2026202520242023 Situação TodasVirou lei ou norma (3)Aprovada (0)Em andamento (235)Arquivada, rejeitada ou encerrada (312) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 550 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.132,4%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).376,7%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.30,5%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).295,3%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.44280,4%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.264,7%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.25fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.11fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 3 · Aprovada: 0 · Em andamento: 235 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 312. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

550 propostas

1. REQ 4232/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a aprovação de Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. GENILDO ALVES DA SILVA, conhecido como “Pinguim”, ex-vereador, empresário e destacada liderança comunitária do Município de Paulista, Estado de Pernambuco,…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho - Requerimentos (desde 16/09/2026) · SECAP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a aprovação de Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. GENILDO ALVES DA SILVA, conhecido como “Pinguim”, ex-vereador, empresário e destacada liderança comunitária do Município de Paulista, Estado de Pernambuco, ocorrido em 14 de setembro de 2026.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4232/2026 (Requerimento de Voto de pesar), pelo Deputado Eriberto Medeiros (PSB/PE), que "Requer a aprovação de Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. GENILDO ALVES DA SILVA, conhecido como “Pinguim”, ex-vereador, empresário e destacada liderança comunitária do Município de Paulista, Estado de Pernambuco, ocorrido em 14 de setembro de 2026".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. PEC 15/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

   Coautor, entre 178 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

   Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3565/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 33/2026

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Primeiro a assinar, com mais 6 autores

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 33/2026

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CDE (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelos Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. REQ 3230/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 27/05/2026) · MESA

   Coautor, entre 68 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.

   Último despacho: Aprovado o Requerimento.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. REQ 3223/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 27/05/2026) · MESA

   Coautor, entre 66 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.

   Último despacho: Aprovado o Requerimento nº 3.223/2026, dos Senhores Líderes, que solicita a dispensa de interstício de 2 sessões previsto no parágrafo único do art. 150 do RICD, para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. EMR 4/0Emenda de Relatorapresentada em 18/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Trata da obrigatoriedade do Estado arcar com os custos necessários ao fornecimento dos serviços públicos essenciais de água e de energia elétrica nas feiras públicas

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Estado arcar com os custos necessários ao fornecimento dos serviços públicos essenciais de água e de energia elétrica nas feiras públicas.

   Último despacho: Apresentação da EMR n. 4 CDE (Emenda de Relator), pelo Deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. EMR 3/0Emenda de Relatorapresentada em 18/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Trata da obrigatoriedade do Estado arcar com os custos necessários ao fornecimento dos serviços públicos essenciais de água e de energia elétrica nas feiras públicas

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Estado arcar com os custos necessários ao fornecimento dos serviços públicos essenciais de água e de energia elétrica nas feiras públicas.

   Último despacho: Apresentação da EMR n. 3 CDE (Emenda de Relator), pelo Deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. EMR 2/0Emenda de Relatorapresentada em 18/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Trata da obrigatoriedade do Estado arcar com os custos necessários ao fornecimento dos serviços públicos essenciais de água e de energia elétrica nas feiras públicas

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Estado arcar com os custos necessários ao fornecimento dos serviços públicos essenciais de água e de energia elétrica nas feiras públicas.

   Último despacho: Apresentação da EMR n. 2 CDE (Emenda de Relator), pelo Deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 15/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Cria o Banco Nacional de Dados Multibiométricos e de Impressões Digitais, estabelece a obrigatoriedade de consulta interestadual aos bancos de dados dos Institutos de Identificação antes do sepultamento de pessoas não…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Institui o Banco Nacional de Dados Multibiométricos e de Impressões Digitais, estabelece a obrigatoriedade de consulta interestadual aos bancos de dados dos Institutos de Identificação antes do sepultamento de pessoas não identificadas pelos Institutos Médicos Legais, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), e cria mecanismos desburocratizados para o registro tardio de óbito e a retificação de assentos. Denomina-se a presente norma como “Lei Carlos Pereira de Araújo Júnior”.

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pelo Eriberto Medeiros (PSB-PE)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. PL 466/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 11/02/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para aperfeiçoar o regime de destinação de bens e valores apreendidos em crimes relacionados ao tráfico de drogas e conexos, garantir repasse automático às unidades responsáveis pela apreensão, disciplinar…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 25/03/2026) · CSPCCO

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para aperfeiçoar o regime de destinação de bens e valores apreendidos em crimes relacionados ao tráfico de drogas e conexos, garantir repasse automático às unidades responsáveis pela apreensão, disciplinar o uso direto de bens in natura e instituir mecanismos de transparência e controle.

    Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2026 a 25/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. PL 465/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 11/02/2026 · Câmara dos Deputados

    Disciplina a aplicação do monitoramento eletrônico de pessoas em casos de reincidência penal, com o objetivo de garantir maior efetividade às medidas cautelares, à execução penal e à política de prevenção da reincidência

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 25/03/2026) · CSPCCO

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Disciplina a aplicação do monitoramento eletrônico de pessoas em casos de reincidência penal, com o objetivo de garantir maior efetividade às medidas cautelares, à execução penal e à política de prevenção da reincidência

    Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2026 a 25/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. PL 464/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 11/02/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda o Código Civil para dispor sobre a responsabilização por interdição abusiva

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 20/07/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) para dispor sobre a responsabilização por interdição abusiva

    Último despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/07/2026, Letra B.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. PEC 49/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 12/12/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 12/12/2025) · SECAP(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 172 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. REQ 4768/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede Voto de Aplauso pela eleição da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justica de Pernambuco para o biênio 2026/2028, composta pelos desembargadores Francisco Bandeira de Mello (Presidente), Alberto Nogueira Virgínio…

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 19/12/2025) · MESA

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer Voto de Aplauso pela eleição da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justica de Pernambuco para o biênio 2026/2028, composta pelos desembargadores Francisco Bandeira de Mello (Presidente), Alberto Nogueira Virgínio (1º Vice-Presidente), Fausto de Castro Campos (2º Vice-Presidente) e Alexandre Guedes Alcoforado Assunção (Corregedor-Geral da Justiça).

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 20/12/2025

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. REQ 4766/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede Voto de Aplauso pela posse dos novos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Paulo Augusto de Freitas Oliveira, Roberta Viana Jardim e Breno Duarte de Oliveira, em reconhecimento à…

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 19/12/2025) · MESA

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer Voto de Aplauso pela posse dos novos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Paulo Augusto de Freitas Oliveira, Roberta Viana Jardim e Breno Duarte de Oliveira, em reconhecimento à trajetória exemplar dos empossados e à importância do fortalecimento da Justiça Eleitoral em nosso Estado.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 20/12/2025

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. REQ 4651/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 04/11/2025) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 84 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.

    Último despacho: Aprovado o Requerimento nº 4.651/2025, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 39, de 2022.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. REQ 4415/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 15/06/2026) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 200 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. REQ 4268/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 06/11/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 201 autores

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. REQ 4225/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede Voto de Aplauso ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e ao seu Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), coordenado pelo Desembargador Erik Simões, pela relevante iniciativa…

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 28/10/2025) · MESA

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer Voto de Aplauso ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e ao seu Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), coordenado pelo Desembargador Erik Simões, pela relevante iniciativa de promover a conciliação e a mediação como instrumentos eficazes de acesso à Justiça, materializada na promulgação da Lei Estadual nº 18.887/2025, que reduz em 50% as custas e taxas judiciais para acordos extrajudiciais celebrados no âmbito do Núcleo.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 29/10/2025

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. REQ 4222/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 23/10/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 193 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. EMC 21/0Emenda na Comissãoapresentada em 02/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 171 autores

    Texto oficial da ementa

    Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. EMC 20/0Emenda na Comissãoapresentada em 02/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Emenda à PEC 18/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 174 autores

    Texto oficial da ementa

    Emenda à PEC 18/2025

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. EMC 13/0Emenda na Comissãoapresentada em 01/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 173 autores

    Texto oficial da ementa

    Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. EMC 11/0Emenda na Comissãoapresentada em 01/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 171 autores

    Texto oficial da ementa

    Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. EMC 9/0Emenda na Comissãoapresentada em 01/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 171 autores

    Texto oficial da ementa

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.