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EMC · EMC 13/0

Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal

Situação atualNão informada desde 01/10/2025 · PEC01825

AutoriaAcácio Favacho, Adail Filho, Adilson Barroso, Adriano do Baldy, Afonso Hamm, Alberto Fraga, Albuquerque, Alex Manente, Alexandre Guimarães, Alfredo Gaspar, Aline Gurgel, Allan Garcês, Aluisio Mendes, Ana Paula Leão, André Abdon, André Figueiredo, Antônia Lúcia, Benes Leocádio, Beto Pereira, Bia Kicis, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alberto Neto, Capitão Alden, Carla Dickson, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Jordy, Carol Dartora, Célio Silveira, Chris Tonietto, Cleber Verde, Cobalchini, Coronel Assis, Coronel Fernanda, Coronel Ulysses, Covatti Filho, Cristiane Lopes, Dagoberto Nogueira, Daniela do Waguinho, Dayany Bittencourt, Defensor Stélio Dener, Delegada Adriana Accorsi, Delegada Ione, Delegada Katarina, Delegado Bruno Lima, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Diego Coronel, Dimas Fabiano, Domingos Sávio, Dr. Fernando Máximo, Dr. Frederico, Dr. Ismael Alexandrino, Dr. Victor Linhalis, Dr. Zacharias Calil, Duda Ramos, Duda Salabert, Eduardo Velloso, Eli Borges, Emanuel Pinheiro Neto, Eriberto Medeiros, Eros Biondini, Evair Vieira de Melo, Fabio Schiochet, Fausto Pinato, Fausto Santos Jr., Felipe Becari, Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior, Filipe Martins, Flávia Morais, Fred Linhares, General Pazuello, Geovania de Sá, Geraldo Mendes, Giacobo, Gilberto Abramo, Gilvan da Federal, Gisela Simona, Gustavo Gayer, Gustinho Ribeiro, Gutemberg Reis, Helder Salomão, Helio Lopes, Hildo Rocha, Hugo Leal, Jadyel Alencar, Jeferson Rodrigues, Jorge Goetten, José Medeiros, José Priante, Josenildo, Josivaldo Jp, Julio Cesar Ribeiro, Junio Amaral, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Laura Carneiro, Lincoln Portela, Lucas Redecker, Luciano Bivar, Luciano Ducci, Lucio Mosquini, Luiz Fernando Vampiro, Luiz Lima, Magda Mofatto, Marangoni, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Crivella, Márcio Jerry, Marcos Pollon, Maurício Carvalho, Max Lemos, Meire Serafim, Messias Donato, Misael Varella, Missionário José Olimpio, Moses Rodrigues, Nicoletti, Orlando Silva, Otoni de Paula, Padovani, Pastor Diniz, Pastor Gil, Pauderney Avelino, Pedro Aihara, Pedro Lupion, Pezenti, Pompeo de Mattos, Prof. Reginaldo Veras, Rafael Fera, Rafael Prudente, Raimundo Santos, Reginaldo Lopes, Reimont, Ricardo Ayres, Robério Monteiro, Roberto Duarte, Roberto Monteiro Pai, Robinson Faria, Rodolfo Nogueira, Rodrigo Estacho, Rodrigo Gambale, Rodrigo Valadares, Romero Rodrigues, Ronaldo Nogueira, Rubens Pereira Júnior, Samuel Viana, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Sargento Portugal, Silvye Alves, Socorro Neri, Sóstenes Cavalcante, Thiago de Joaldo, Thiago Flores, Tião Medeiros, Toninho Wandscheer, Valmir Assunção, Vander Loubet, Vicentinho, Vicentinho Júnior, Vinicius Gurgel, Wellington Roberto, Wilson Santiago, Yandra Moura, Zé Adriano, Zé Trovão, Zeca Dirceu, Zezinho Barbary

Apresentada na Câmara em01/10/2025

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal

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Votações

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Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.

  1. 01/10/2025 · PEC01825Relatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
  2. 01/10/2025 · PEC01825Apresentação de ProposiçãoApresentação da EMC n. 13 PEC01825 (Emenda à PEC), pelos Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR) e outros. documento

Ver a tramitação completa no site oficial

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