Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 3223/2026
Pede dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária
Situação atualAguardando Encaminhamento desde 27/05/2026 · PLEN
AutoriaAfonso Florence, Airton Faleiro, Alencar Santana, Alfredinho, Ana Paula Lima, Ana Pimentel, André Janones, Arlindo Chinaglia, Benedita da Silva, Bohn Gass, Camila Jara, Carlos Veras, Carol Dartora, Dandara, Daniel Almeida, Denise Pessôa, Dilvanda Faro, Dimas Gadelha, Eriberto Medeiros, Fernando Mineiro, Flávio Nogueira, Gervásio Maia, Gleisi Hoffmann, Idilvan Alencar, Inácio Arruda, Ivoneide Caetano, Jandira Feghali, João Daniel, Jorge Solla, José Airton Félix Cirilo, Joseildo Ramos, Juliana Cardoso, Kiko Celeguim, Laura Carneiro, Leonardo Monteiro, Lindbergh Farias, Lucas Ramos, Luciano Ducci, Luiz Couto, Marcon, Maria Arraes, Maria do Rosário, Mário Negromonte Jr., Merlong Solano, Miguel Ângelo, Natália Bonavides, Nilto Tatto, Orlando Silva, Padre João, Patrus Ananias, Paulão, Paulo Lemos, Paulo Pimenta, Paulo Teixeira, Professora Marcivania, Reimont, Rogério Correia, Rubens Otoni, Rubens Pereira Júnior, Rui Falcão, Tadeu Veneri, Tarcísio Motta, Valmir Assunção, Vander Loubet, Waldenor Pereira, Welter
Apresentada na Câmara em27/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento nº 3.223/2026, dos Senhores Líderes, que solicita a dispensa de interstício de 2 sessões previsto no parágrafo único do art. 150 do RICD, para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 27/05/2026 · PLENApresentação de RequerimentoApresentação do RPD n. 1 PLEN (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado(a) Pedro Uczai (PT-SC). documento
- 27/05/2026 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 27/05/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 3223/2026 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelos Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária". documento
- 27/05/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Requerimento nº 3.223/2026, dos Senhores Líderes, que solicita a dispensa de interstício de 2 sessões previsto no parágrafo único do art. 150 do RICD, para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia.
- 27/05/2026 · PLENRejeição de Proposição (Plenário)Rejeitado o Requerimento.
- 27/05/2026 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
- 27/05/2026 · PLENObstrução Discussão (Plenário)Votação do Requerimento, do Dep. Pedro Uczai (PT-SC), que solicita votação nominal para o Requerimento de dispensa de insterstício para a apreciação da PEC 221/2019 em primeiro turno.
- 27/05/2026 · PLENAcessóriosMatéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).