Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 3230/2026
Pede dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019
Situação atualAguardando Encaminhamento desde 27/05/2026 · PLEN
AutoriaAfonso Florence, Airton Faleiro, Alencar Santana, Alfredinho, Ana Paula Lima, Ana Pimentel, André Janones, Arlindo Chinaglia, Benedita da Silva, Bohn Gass, Camila Jara, Carlos Veras, Carlos Zarattini, Carol Dartora, Dandara, Daniel Almeida, Denise Pessôa, Dilvanda Faro, Dimas Gadelha, Eriberto Medeiros, Fernando Mineiro, Flávio Nogueira, Gervásio Maia, Gleisi Hoffmann, Idilvan Alencar, Inácio Arruda, Ivoneide Caetano, Jandira Feghali, João Daniel, Jonas Donizette, Jorge Solla, José Airton Félix Cirilo, Joseildo Ramos, Juliana Cardoso, Kiko Celeguim, Laura Carneiro, Leonardo Monteiro, Lindbergh Farias, Lucas Ramos, Luciano Ducci, Luiz Couto, Marcon, Maria Arraes, Maria do Rosário, Mário Heringer, Mário Negromonte Jr., Merlong Solano, Natália Bonavides, Nilto Tatto, Orlando Silva, Padre João, Patrus Ananias, Paulão, Paulo Lemos, Paulo Pimenta, Paulo Teixeira, Professora Marcivania, Reimont, Rogério Correia, Rubens Otoni, Rubens Pereira Júnior, Rui Falcão, Tadeu Veneri, Tarcísio Motta, Valmir Assunção, Vander Loubet, Waldenor Pereira, Welter
Apresentada na Câmara em27/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
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Andamento (tramitação)
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