Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 4651/2025
Pede dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022
Situação atualAguardando Encaminhamento desde 04/11/2025 · PLEN
AutoriaAdolfo Viana, Adriano do Baldy, Albuquerque, Alencar Santana, Alexandre Lindenmeyer, Aluisio Mendes, Ana Paula Lima, Ana Pimentel, André Abdon, Antônia Lúcia, Antonio Andrade, Átila Lira, Augusto Coutinho, Bebeto, Benedita da Silva, Bohn Gass, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Covatti Filho, Da Vitoria, Defensor Stélio Dener, Delegado da Cunha, Denise Pessôa, Diego Garcia, Dilceu Sperafico, Doutor Luizinho, Dr. Luiz Ovando, Eriberto Medeiros, Erika Kokay, Fatima Pelaes, Fausto Pinato, Flávio Nogueira, Florentino Neto, Guilherme Uchoa, Helder Salomão, Isnaldo Bulhões Jr., Ivoneide Caetano, Jack Rocha, Jadyel Alencar, João Leão, João Maia, Jonas Donizette, Jorge Braz, Jorge Solla, José Airton Félix Cirilo, Joseildo Ramos, Josias Gomes, Juliana Cardoso, Julio Cesar Ribeiro, Julio Lopes, Kiko Celeguim, Lenir de Assis, Leonardo Monteiro, Lídice da Mata, Lindbergh Farias, Lucas Ramos, Luiz Antonio Corrêa, Luiz Couto, Márcio Marinho, Marcon, Maria do Rosário, Maria Rosas, Merlong Solano, Mersinho Lucena, Miguel Ângelo, Murilo Galdino, Nilto Tatto, Odair Cunha, Pedro Campos, Pedro Uczai, Pedro Westphalen, Raimundo Santos, Reimont, Roberto Duarte, Robinson Faria, Rogéria Santos, Rogério Correia, Rubens Pereira Júnior, Rui Falcão, Tadeu Veneri, Toninho Wandscheer, Vander Loubet, Vicentinho, Waldenor Pereira, Zeca Dirceu
Apresentada na Câmara em04/11/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento nº 4.651/2025, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 39, de 2022.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 04/11/2025 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 04/11/2025 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 4651/2025 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelos Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ) e outros, que "Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022". documento
- 04/11/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Requerimento nº 4.651/2025, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 39, de 2022.
- 04/11/2025 · PLENAcessóriosMatéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).