O que Loreny propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 19 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.210,5%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).842,1%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.421,1%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.526,3%

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 14 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 5. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

19 propostas

PLP 126/2024Lei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 23/07/2024 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para permitir que empregadores utilizem recursos do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) para indenizar trabalhadores vítimas de acidentes de trânsito no trajeto para…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 01/07/2026) · CVT

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024, para permitir que empregadores utilizem recursos do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) para indenizar trabalhadores vítimas de acidentes de trânsito no trajeto para o trabalho, tornando o processo mais ágil e reduzindo custos.
Último despacho: Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (PL-MG).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
INC 1079/2024Indicaçãoapresentada em 17/07/2024 · Câmara dos Deputados

Sugere, ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, senhor Alexandre Silveira de Oliveira, a adoção de providências no sentido de rever termos da Lei 14.182, de 12 de julho de 2021, e apresentar proposição…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 18/11/2024) · 1SECM

Autor único

Texto oficial da ementa
Sugere, ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, senhor Alexandre Silveira de Oliveira, a adoção de providências no sentido de rever termos da Lei 14.182, de 12 de julho de 2021, e apresentar proposição que tenha a finalidade de impedir ou, no mínimo, dificultar a instalação de usinas termelétricas.
Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2941/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 17/07/2024 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para definir regras para instalação e funcionamento de Usinas Termelétricas

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 17/07/2024) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para definir regras para instalação e funcionamento de Usinas Termelétricas
Último despacho: Apresentação do PL n. 2941/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Loreny (SOLIDARI/SP), que "Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para definir regras para instalação e funcionamento de Usinas Termelétricas".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
INC 1068/2024Indicaçãoapresentada em 12/07/2024 · Câmara dos Deputados

Pede o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, senhor José Mucio Monteiro Filho, em que propõe análise acerca da situação de militares do Quadro Especial do Exército, em busca de correções normativas…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Resposta (desde 29/07/2024) · 1SECM

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, senhor José Mucio Monteiro Filho, em que propõe análise acerca da situação de militares do Quadro Especial do Exército, em busca de correções normativas para corrigir disparidades.
Último despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 51/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
INC 1067/2024Indicaçãoapresentada em 12/07/2024 · Câmara dos Deputados

Sugere, ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, indicação de adoção de política de preços de importação da borracha natural, com a implementação do índice de preço da…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Resposta (desde 29/07/2024) · 1SECM

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Sugere, ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, indicação de adoção de política de preços de importação da borracha natural, com a implementação do índice de preço da borracha tecnicamente especificada (TSR), desenvolvido pelo Instituto de Economia Agrícola (IEA), e a introdução de medidas complementares de apoio à heveicultura nacional.
Último despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 51/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2606/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/07/2024 · Câmara dos Deputados

Pede a retirada de tramitação da Indicação (INC) nº 1.064, de 2024, que sugere, ao Sugere, ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, indicação de adoção de política de…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 02/08/2024) · CCP

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a retirada de tramitação da Indicação (INC) nº 1.064, de 2024, que sugere, ao Sugere, ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, indicação de adoção de política de preços de importação da borracha natural, com a implementação do índice de preço da borracha tecnicamente especificada (TSR), desenvolvido pelo Instituto de Economia Agrícola (IEA), e a introdução de medidas complementares de apoio à heveicultura nacional.
Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 03/08/2024

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
INC 1064/2024Indicaçãoapresentada em 11/07/2024 · Câmara dos Deputados

Sugere, ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, indicação de adoção de política de preços de importação da borracha natural, com a implementação do índice de preço da…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Retirado pelo(a) Autor(a) (desde 05/08/2024) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Sugere, ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, indicação de adoção de política de preços de importação da borracha natural, com a implementação do índice de preço da borracha tecnicamente especificada (TSR), desenvolvido pelo Instituto de Economia Agrícola (IEA), e a introdução de medidas complementares de apoio à heveicultura nacional.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/2024.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2843/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/07/2024 · Câmara dos Deputados

Muda o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a proibição de acumulação de cargos de motorista de transporte coletivo e cobrador

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 26/05/2026) · CCJC

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proibição de acumulação de cargos de motorista de transporte coletivo e cobrador.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 27/05/2026, Letra A.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2839/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/07/2024 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para dispor sobre a dedução de gastos com veterinários e clínicas e hospitais veterinários da base de cálculo do imposto de renda

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 09/08/2024) · CFT

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei n. 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a dedução de gastos com veterinários e clínicas e hospitais veterinários da base de cálculo do imposto de renda
Último despacho: Recebimento pela CFT.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RCP 2/2024Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 05/06/2024 · Câmara dos Deputados

Pede a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)

Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 06/06/2024) · NAJUR(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 306 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)
Último despacho: Apresentação do REQ n. 1931/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a inclusão de assinatura para apoiamento à Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”), em razão de constatação da não inclusão de assinatura realizada no sistema infoleg na última terça-feira (04/06/2024). ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 21/2024Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 23/05/2024 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 11/06/2026) · CCJC

Coautor, entre 171 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1720/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/05/2024 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 22/05/2024) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 216 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.
Último despacho: Estatuto.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1836/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 15/05/2024 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para permitir a dedução de doações aos contribuintes que optarem pelo desconto simplificado do Imposto de Renda

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 21/05/2024) · CFT

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de doações aos contribuintes que optarem pelo desconto simplificado do Imposto de Renda.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/2024.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1828/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 15/05/2024 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para destinar recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) e para a Política…

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 03/09/2025) · CINDRE

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Altera as Leis nº 8.001, de 13 de março de 1990, e 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para destinar recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) e para a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
Último despacho: Designado Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), para o PL 975/2022, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 17/2024Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 13/05/2024 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados

Em andamento Situação registrada: Aguardando Criação de Comissão Temporária (desde 26/08/2026) · MESA

Coautor, entre 177 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
Último despacho: Defiro o Requerimento n. 4.079/2026, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, a Proposta de Emenda à Constituição n. 17/2024 à Proposta de Emenda à Constituição n. 82/2007. Publique-se.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1410/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 24/04/2024 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para possibilitar a associação entre municípios limítrofes para realizações de obras de melhorias em seus territórios

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 06/02/2025) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para possibilitar a associação entre municípios limítrofes para realizações de obras de melhorias em seus territórios.
Último despacho: Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1195/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/04/2024 · Câmara dos Deputados

Pede a retirada de tramitação da Indicação (INC) n. 280, de 2024, que sugere, ao Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, senhor Alexandre Silveira, indicação em que propõe, junto à Agência Nacional de Mineração, a…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 16/04/2024) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a retirada de tramitação da Indicação (INC) n. 280, de 2024, que sugere, ao Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, senhor Alexandre Silveira, indicação em que propõe, junto à Agência Nacional de Mineração, a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) relativa à lavra, exploração e comercialização de recursos minerais não renováveis pertencentes à União (CIDE-Minerais).
Último despacho: Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
INC 280/2024Indicaçãoapresentada em 11/04/2024 · Câmara dos Deputados

Sugere, ao Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, senhor Alexandre Silveira, indicação em que propõe, junto à Agência Nacional de Mineração, a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Retirado pelo(a) Autor(a) (desde 17/04/2024) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Sugere, ao Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, senhor Alexandre Silveira, indicação em que propõe, junto à Agência Nacional de Mineração, a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) relativa à lavra, exploração e comercialização de recursos minerais não renováveis pertencentes à União (CIDE-Minerais).
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/04/2024.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1204/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/04/2024 · Câmara dos Deputados

Cria a Universidade Federal de Taubaté (UFTAU)

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 25/05/2026) · CASP

Autor único

Texto oficial da ementa
Cria a Universidade Federal de Taubaté (UFTAU).
Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.024 de 2024.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.