Câmara dos Deputados
INC · INC 280/2024
Sugere, ao Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, senhor Alexandre Silveira, indicação em que propõe, junto à Agência Nacional de Mineração, a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) relativa à lavra,…
Situação atualRetirado pelo(a) Autor(a) desde 17/04/2024 · CCP
AutoriaLoreny
Apresentada na Câmara em11/04/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/04/2024.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Sugere, ao Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, senhor Alexandre Silveira, indicação em que propõe, junto à Agência Nacional de Mineração, a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) relativa à lavra, exploração e comercialização de recursos minerais não renováveis pertencentes à União (CIDE-Minerais).
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 17/04/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/04/2024.
- 16/04/2024 · MESARetirada pelo(a) Autor(a)Retirada a INC n. 280/2024 em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1195/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
- 15/04/2024 · PLENApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 1195/2024 (Requerimento), pela Deputada Loreny (SOLIDARI/SP), que "Requer a retirada de tramitação da Indicação (INC) n. 280, de 2024, que sugere, ao Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, senhor Alexandre Silveira, indicação em que propõe, junto à Agência Nacional de Mineração, a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) relativa à lavra, exploração e comercialização de recursos minerais não renováveis pertencentes à União (CIDE-Minerais)". documento
- 11/04/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da INC n. 280/2024 (Indicação ), pela Deputada Loreny (SOLIDARI/SP), que "Sugere, ao Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, senhor Alexandre Silveira, indicação em que propõe, junto à Agência Nacional de Mineração, a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) relativa à lavra, exploração e comercialização de recursos minerais não renováveis pertencentes à União (CIDE-Minerais)". documento