Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2941/2024
Muda uma lei para definir regras para instalação e funcionamento de Usinas Termelétricas
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 17/07/2024 · MESA
AutoriaLoreny
Apresentada na Câmara em17/07/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 2941/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Loreny (SOLIDARI/SP), que "Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para definir regras para instalação e funcionamento de Usinas Termelétricas".
Temas (indexação oficial)Alteração, lei federal, energia elétrica, diretrizes, instalação, funcionamento, usina termelétrica, energia termelétrica, impacto ambiental, outorga, concessão, permissão (administração pública)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para definir regras para instalação e funcionamento de Usinas Termelétricas
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- 17/07/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2941/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Loreny (SOLIDARI/SP), que "Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para definir regras para instalação e funcionamento de Usinas Termelétricas". documento