Câmara dos Deputados
INC · INC 1079/2024
Sugere, ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, senhor Alexandre Silveira de Oliveira, a adoção de providências no sentido de rever termos da Lei 14.182, de 12 de julho de 2021, e apresentar proposição que tenha a…
Situação atualAguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 · 1SECM
AutoriaLoreny
Apresentada na Câmara em17/07/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Sugere, ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, senhor Alexandre Silveira de Oliveira, a adoção de providências no sentido de rever termos da Lei 14.182, de 12 de julho de 2021, e apresentar proposição que tenha a finalidade de impedir ou, no mínimo, dificultar a instalação de usinas termelétricas.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 18/11/2024 · 1SECMProvidência Interna - Comunicação de resposta ostensivaEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
- 18/11/2024 · 1SECMRecebimento de RespostaRecebimento de resposta conforme ofício nº 1039/2024/GAB/SEPAR/SRI/PR, de 12 de novembro de 2024, da Secretaria de Relações Institucionai da Presidência da República. documento
- 12/08/2024 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 57/2024, ao Ministro de Estado da Sedcretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. documento
- 07/08/2024 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 02/08/2024 · MESADistribuiçãoPublique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. documento
- 02/08/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/08/2024.
- 17/07/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da INC n. 1079/2024 (Indicação ), pela Deputada Loreny (SOLIDARI/SP), que "Sugere, ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, senhor Alexandre Silveira de Oliveira, a adoção de providências no sentido de rever termos da Lei 14.182, de 12 de julho de 2021, e apresentar proposiçãoque tenha a finalidade de impedir ou, no mínimo, dificultar a instalação de usinas termelétricas". documento