Silvia Cristina

O que Silvia Cristina propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (33)Projetos de lei (53)Decretos e resoluções (8)Emendas a projetos (617)Pedidos e requerimentos (646)Sugestões ao governo e ao orçamento (12)Pareceres e relatórios (264)Documentos de rotina e outros (15) Ano Todos20262025202420232022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (5)Aprovada (0)Em andamento (943)Arquivada, rejeitada ou encerrada (421) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 1.369 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.332,4%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).533,9%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.80,6%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).61745,1%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.64647,2%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.120,9%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.264fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.15fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 5 · Aprovada: 0 · Em andamento: 943 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 421. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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1.369 propostas

1. SBT 5/0Substitutivoapresentada em 08/10/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda o Estatuto da Criança e do Adolescente para fortalecer a proteção dos dados pessoais de crianças e adolescentes no ambiente digital

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para fortalecer a proteção dos dados pessoais de crianças e adolescentes no ambiente digital.

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 5 CPASF (Substitutivo), pela Silvia Cristina (PP-RO)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 24/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Estabelece a Política Nacional de Centros de Referência para Altas Habilidades e Superdotação, destinados à oferta de atividades avançadas, orientação profissional precoce e acesso a tecnologias educacionais específicas

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Estabelece a Política Nacional de Centros de Referência para Altas Habilidades e Superdotação, destinados à oferta de atividades avançadas, orientação profissional precoce e acesso a tecnologias educacionais específicas.

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pela Silvia Cristina (PP-RO)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 23/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para estabelecer que agentes operadores de apostas e instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil sejam obrigados a implementar mecanismos de proteção…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei n. 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer que agentes operadores de apostas e instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil sejam obrigados a implementar mecanismos de proteção a apostadores, e dá outras providências.

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Silvia Cristina (PP-RO)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. SBR 1/0Subemenda de Relatorapresentada em 23/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Trata do direito de ingresso e permanência de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, alergias ou intolerâncias alimentares em ambientes públicos e privados, portando alimentos de consumo próprio e…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, alergias ou intolerâncias alimentares em ambientes públicos e privados, portando alimentos de consumo próprio e utensílios pessoais.

   Último despacho: Apresentação do SBR n. 1 CPASF (Subemenda de Relator), pela Silvia Cristina (PP-RO)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 22/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para estabelecer prazo para decisão dos pedidos administrativos de revisão de benefícios previdenciários

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer prazo para decisão dos pedidos administrativos de revisão de benefícios previdenciários.

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Silvia Cristina (PP-RO)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. RIC 2642/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 17/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede ao Senhor Ministro de Estado da Saúde informações e encaminhamento de documentos relativos à Câmara Técnica Assessora sobre Saúde Auditiva instaurada no âmbito do Ministério da Saúde, seu programa e plano de…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 24/09/2026) · MESA

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer ao Senhor Ministro de Estado da Saúde informações e encaminhamento de documentos relativos à Câmara Técnica Assessora sobre Saúde Auditiva instaurada no âmbito do Ministério da Saúde, seu programa e plano de trabalho, estrutura, composição, cronograma de atividades, objetivos, metas e resultados esperados, bem como mecanismos para divulgação e transparência dos trabalhos (calendário de reuniões e outras ações, pautas, atas, documentos técnicos etc.).

   Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. INC 1598/2026Indicaçãoapresentada em 17/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a elaboração da Diretriz Nacional para a Prevenção e o Manejo do Parto Prematuro Espontâneo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 17/09/2026) · SECAP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a elaboração da Diretriz Nacional para a Prevenção e o Manejo do Parto Prematuro Espontâneo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

   Último despacho: Apresentação da INC n. 1598/2026 (Indicação ), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO), que "Requer o envio de Indicação ao Ministério da Saúde, sugerindo a elaboração da Diretriz Nacional para a Prevenção e o Manejo do Parto Prematuro Espontâneo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. PL 5384/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 16/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Cria a Política Nacional do Método Canguru, destinada à promoção da atenção humanizada ao recém-nascido pré-termo ou de baixo peso, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Institui a Política Nacional do Método Canguru, destinada à promoção da atenção humanizada ao recém-nascido pré-termo ou de baixo peso, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5384/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO), que "Institui a Política Nacional do Método Canguru, destinada à promoção da atenção humanizada ao recém-nascido pré-termo ou de baixo peso, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. PL 5370/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Cria diretrizes nacionais para a atenção integral às pessoas com doenças respiratórias crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Institui diretrizes nacionais para a atenção integral às pessoas com doenças respiratórias crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5370/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO), que "Institui diretrizes nacionais para a atenção integral às pessoas com doenças respiratórias crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. REQ 198/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede uma audiência pública, no âmbito da Comissão de Saúde, para debater o Projeto de Lei nº 3.022, de 2026, que altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para prever medidas administrativas em caso de atraso ou…

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 04/09/2026) · CSAUDE

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Saúde, para debater o Projeto de Lei nº 3.022, de 2026, que altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para prever medidas administrativas em caso de atraso ou inadimplemento remuneratório perante médicos.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 198/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Saúde, para debater o Projeto de Lei nº 3.022, de 2026, que altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para prever medidas administrativas em caso de atraso ou inadimplemento remuneratório perante médicos".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. RIC 2557/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 03/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca das providências adotadas para a efetiva disponibilização, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, do pamoato de pasireotida para o tratamento de pacientes com…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 24/09/2026) · MESA

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca das providências adotadas para a efetiva disponibilização, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, do pamoato de pasireotida para o tratamento de pacientes com acromegalia.

    Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 03/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para tornar obrigatória a existência de laboratórios de prática das especialidades em todos os cursos de ensino superior público ou privado

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, para tornar obrigatória a existência de laboratórios de prática das especialidades em todos os cursos de ensino superior público ou privado.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pela Silvia Cristina (PP-RO)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 02/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para instituir mecanismos de preparação de adolescentes em acolhimento institucional ou familiar para a transição à vida adulta

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para instituir mecanismos de preparação de adolescentes em acolhimento institucional ou familiar para a transição à vida adulta.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Silvia Cristina (PP-RO)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. RPD 5/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 01/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 47/2023 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 7/2018)

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 47/2023 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 7/2018)

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 5 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. PEC 16/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 28/08/2026) · SECAP(SGM)

    Coautor, entre 172 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. PL 5204/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 27/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para instituir a avaliação periódica da satisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para instituir a avaliação periódica da satisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde.

    Último despacho: Apresentação do PL n. 5204/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Sidney Leite (PSD/AM) e Deputada Silvia Cristina PP , que "Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para instituir a avaliação periódica da satisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. REQ 4125/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/08/2026) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 205 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

    Último despacho: Ata e Estatuto.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. PL 5163/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 24/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para instituir a divulgação periódica de indicadores nacionais de cobertura vacinal e de desempenho da gestão da imunização

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a divulgação periódica de indicadores nacionais de cobertura vacinal e de desempenho da gestão da imunização.

    Último despacho: Apresentação do PL n. 5163/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Sidney Leite (PSD/AM) e Deputada Silvia Cristina PP , que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a divulgação periódica de indicadores nacionais de cobertura vacinal e de desempenho da gestão da imunização".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. EMR 2/0Emenda de Relatorapresentada em 20/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para considerar como infração passível de sanção o descumprimento de normas legais e regulamentares relativas à contratação de correspondentes no País, bem como para incluir no rol de infrações graves…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, para considerar como infração passível de sanção o descumprimento de normas legais e regulamentares relativas à contratação de correspondentes no País, bem como para incluir no rol de infrações graves condutas que causem danos a clientes e usuários de serviços e produtos financeiros, especialmente aqueles considerados vulneráveis, tais como os titulares de benefícios previdenciários ou assistenciais de que trata o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003.

    Último despacho: Apresentação do EMR n. 2 CPASF (Emenda de Relator), pela Silvia Cristina (PP-RO)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. EMR 1/0Emenda de Relatorapresentada em 20/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para considerar como infração passível de sanção o descumprimento de normas legais e regulamentares relativas à contratação de correspondentes no País, bem como para incluir no rol de infrações graves…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, para considerar como infração passível de sanção o descumprimento de normas legais e regulamentares relativas à contratação de correspondentes no País, bem como para incluir no rol de infrações graves condutas que causem danos a clientes e usuários de serviços e produtos financeiros, especialmente aqueles considerados vulneráveis, tais como os titulares de benefícios previdenciários ou assistenciais de que trata o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003.

    Último despacho: Apresentação do EMR n. 1 CPASF (Emenda de Relator), pela Silvia Cristina (PP-RO)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 17/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para aperfeiçoar as diretrizes da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para aperfeiçoar as diretrizes da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Silvia Cristina (PP-RO)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. RPD 1/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5415/2019

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5415/2019

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CSAUDE (Requerimento de Inversão de Pauta), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. RPD 1/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2068/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2068/2025

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CSAUDE (Requerimento de Inversão de Pauta), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. REQ 192/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede informações ao Ministério da Saúde, especialmente à área responsável pela Saúde das Mulheres, informações atualizadas sobre as políticas, ações e serviços destinados às mulheres no período do climatério e da…

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 11/08/2026) · CSAUDE

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Requer informações ao Ministério da Saúde, especialmente à área responsável pela Saúde das Mulheres, informações atualizadas sobre as políticas, ações e serviços destinados às mulheres no período do climatério e da menopausa.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 192/2026 (Requerimento para envio de ofício solicitando informações), pelos Deputada Silvia Cristina (PP/RO) e Deputado Geraldo Resende UNIÃO , que "Requer informações ao Ministério da Saúde, especialmente à área responsável pela Saúde das Mulheres, informações atualizadas sobre as políticas, ações e serviços destinados às mulheres no período do climatério e da menopausa".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. SBT 4/0Substitutivoapresentada em 11/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Cria a "Semana Nacional de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos de Azar"

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui a "Semana Nacional de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos de Azar" e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 4 CPASF (Substitutivo), pela Silvia Cristina (PP-RO)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.