Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 198/2026
Pede uma audiência pública, no âmbito da Comissão de Saúde, para debater o Projeto de Lei nº 3.022, de 2026, que altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para prever medidas administrativas em caso de atraso ou inadimplemento…
Situação atualPronta para Pauta desde 04/09/2026 · CSAUDE
AutoriaSilvia Cristina
Apresentada na Câmara em04/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 198/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Saúde, para debater o Projeto de Lei nº 3.022, de 2026, que altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para prever medidas administrativas em caso de atraso ou inadimplemento remuneratório perante médicos".
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Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Saúde, para debater o Projeto de Lei nº 3.022, de 2026, que altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para prever medidas administrativas em caso de atraso ou inadimplemento remuneratório perante médicos.
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- 04/09/2026 · CSAUDEApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 198/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Saúde, para debater o Projeto de Lei nº 3.022, de 2026, que altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para prever medidas administrativas em caso de atraso ou inadimplemento remuneratório perante médicos". documento