Câmara dos Deputados
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Muda uma lei para instituir mecanismos de preparação de adolescentes em acolhimento institucional ou familiar para a transição à vida adulta
Situação atualNão informada desde 02/09/2026 · CPASF
AutoriaSilvia Cristina
Apresentada na Câmara em02/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Silvia Cristina (PP-RO)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para instituir mecanismos de preparação de adolescentes em acolhimento institucional ou familiar para a transição à vida adulta.
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- 02/09/2026 · CPASFApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Silvia Cristina (PP-RO) documento