Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5204/2026
Muda uma lei para instituir a avaliação periódica da satisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde
Situação atualNão informada desde 27/08/2026 · MESA
AutoriaSidney Leite, Silvia Cristina
Apresentada na Câmara em27/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5204/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Sidney Leite (PSD/AM) e Deputada Silvia Cristina PP , que "Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para instituir a avaliação periódica da satisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde".
Temas (indexação oficial)alteração; Lei federal; avaliação; Satisfação; Usuário de serviço de saúde; Sistema Único de Saúde (SUS); Rede pública de saúde; complementaridade; Prestador de serviço de compensação e liquidação; facultatividade; melhoria; gestão; Serviços de saúde; Informação; Dados
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para instituir a avaliação periódica da satisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde.
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- 27/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5204/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Sidney Leite (PSD/AM) e Deputada Silvia Cristina PP , que "Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para instituir a avaliação periódica da satisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde". documento