Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5163/2026
Muda uma lei para instituir a divulgação periódica de indicadores nacionais de cobertura vacinal e de desempenho da gestão da imunização
Situação atualNão informada desde 24/08/2026 · MESA
AutoriaSidney Leite, Silvia Cristina
Apresentada na Câmara em24/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5163/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Sidney Leite (PSD/AM) e Deputada Silvia Cristina PP , que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a divulgação periódica de indicadores nacionais de cobertura vacinal e de desempenho da gestão da imunização".
Temas (indexação oficial)alteração; Lei Orgânica da Saúde (1990); obrigatoriedade; Ministério da Saúde; divulgação; Indicador; Cobertura vacinal; Sistema Único de Saúde (SUS); Território nacional
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a divulgação periódica de indicadores nacionais de cobertura vacinal e de desempenho da gestão da imunização.
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- 24/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5163/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Sidney Leite (PSD/AM) e Deputada Silvia Cristina PP , que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a divulgação periódica de indicadores nacionais de cobertura vacinal e de desempenho da gestão da imunização". documento