Câmara dos Deputados
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Muda uma lei para tornar obrigatória a existência de laboratórios de prática das especialidades em todos os cursos de ensino superior público ou privado
Situação atualNão informada desde 03/09/2026 · CE
AutoriaSilvia Cristina
Apresentada na Câmara em03/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pela Silvia Cristina (PP-RO)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, para tornar obrigatória a existência de laboratórios de prática das especialidades em todos os cursos de ensino superior público ou privado.
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- 03/09/2026 · CEApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pela Silvia Cristina (PP-RO) documento