Gerlen Diniz

O que Gerlen Diniz propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (22)Projetos de lei (23)Emendas a projetos (7)Pedidos e requerimentos (150)Sugestões ao governo e ao orçamento (11)Pareceres e relatórios (11)Documentos de rotina e outros (3) Ano Todos20242023 Situação TodasVirou lei ou norma (3)Aprovada (0)Em andamento (99)Arquivada, rejeitada ou encerrada (111) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 213 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.2210,3%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).2310,8%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).73,3%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.15070,4%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.115,2%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.11fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.3fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 3 · Aprovada: 0 · Em andamento: 99 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 111. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

213 propostas

1. REQ 5002/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/12/2024 · Câmara dos Deputados

   Pede o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 19/12/2024) · COMPI(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 197 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja

   Último despacho: Assinatura de Senador.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. PEC 51/2024Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 12/12/2024 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Criação de Comissão Temporária (desde 13/11/2025) · MESA

   Coautor, entre 175 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

   Último despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/11/2025, Letra A.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. RCP 4/2024Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 12/12/2024 · Câmara dos Deputados

   Pede combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 12/12/2024) · NAJUR(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 173 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. REQ 4754/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/12/2024 · Câmara dos Deputados

   Pede o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 09/12/2024) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 198 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.

   Último despacho: Ata Frente Parlamentar em Defesa das Locadoras de Veículos do Brasil

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. REQ 4572/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/11/2024 · Câmara dos Deputados

   Pede a retirada de tramitação e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição de nº 26/2023

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 06/12/2024) · CCP

   Primeiro a assinar, com mais 85 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição de nº 26/2023.

   Último despacho: Deferido o requerimento REQ 4572/2024 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. REQ 4489/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/11/2024 · Câmara dos Deputados

   Pede o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 14/11/2024) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 198 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.

   Último despacho: ATA

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. PEC 42/2024Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 11/11/2024 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Criação de Comissão Temporária (desde 27/10/2025) · MESA

   Primeiro a assinar, com mais 207 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.

   Último despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/10/2025, Letra A.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. PEC 31/2024Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 27/08/2024 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 27/08/2024) · SECAP(SGM)

   Coautor, entre 186 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. PL 3204/2024Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 16/08/2024 · Câmara dos Deputados

   Trata da criação e fiscalização de campanhas solidárias, voltadas à arrecadação de recursos junto ao público para fins não lucrativos

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 19/03/2026) · CFT

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre a criação e fiscalização de campanhas solidárias, voltadas à arrecadação de recursos junto ao público para fins não lucrativos.

   Último despacho: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcos Soares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. REQ 83/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/08/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede uma audiência pública Conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater a distribuição dos recursos de concessões ferroviárias proporcionais à sua malha

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 20/03/2025) · CVT

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater a distribuição dos recursos de concessões ferroviárias proporcionais à sua malha.

    Último despacho: Arquivada, conforme Ato do Presidente da CVT de 19/03/2025.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. PEC 29/2024Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 10/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 10/07/2024) · SECAP(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 181 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. PEC 28/2024Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 10/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal

    Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 09/10/2024) · MESA

    Coautor, entre 172 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.

    Último despacho: Aprovado o Parecer, com o seguinte resultado: 38 votos "Sim", 12 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. REQ 2515/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 2515/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Gerlen Diniz (PP/AC), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. REQ 2343/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 26/06/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede a inclusão na Ordem do Dia, da MPV 1210/2024, que “abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 30.157.034,00, para os fins que especifica.”

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 26/06/2024) · COAPP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a inclusão na Ordem do Dia, da MPV 1210/2024, que “abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 30.157.034,00, para os fins que especifica.”

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 2343/2024 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º)), pelo Deputado Gerlen Diniz (PP/AC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da MPV 1210/2024, que “abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 30.157.034,00, para os fins que especifica.”".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. PEC 24/2024Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 24/06/2024 · Câmara dos Deputados

    Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Constituição de Comissão Temporária (desde 26/08/2026) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 170 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.

    Último despacho: Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em DCD Extra no dia 26/08/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. REQ 2251/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/06/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 18/06/2024) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 200 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.

    Último despacho: Estatuto

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. REQ 2208/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/06/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 09/09/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 201 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.

    Último despacho: Despacho.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. REQ 2201/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/06/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 12/06/2024) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 190 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.

    Último despacho: Adesão SF.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. RCP 2/2024Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 05/06/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 06/06/2024) · NAJUR(SGM)

    Coautor, entre 307 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 1931/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a inclusão de assinatura para apoiamento à Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”), em razão de constatação da não inclusão de assinatura realizada no sistema infoleg na última terça-feira (04/06/2024). ".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. PEC 21/2024Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 23/05/2024 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 11/06/2026) · CCJC

    Coautor, entre 171 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.

    Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. REQ 1588/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/05/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede a inclusão de coautoria ao PL 1563/2024 que dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes…

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 15/05/2024) · CCP

    Primeiro a assinar, com mais 73 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a inclusão de coautoria ao PL 1563/2024 que dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 16/05/2024

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. REQ 1586/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/05/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede a inclusão de coautoria ao PL 1564/2024 que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 15/05/2024) · CCP

    Primeiro a assinar, com mais 63 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a inclusão de coautoria ao PL 1564/2024 que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 16/05/2024

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. REQ 1585/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/05/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede a inclusão de coautoria ao PL 1565/2024 que dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio…

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 15/05/2024) · CCP

    Primeiro a assinar, com mais 57 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a inclusão de coautoria ao PL 1565/2024 que dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 16/05/2024

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. PEC 17/2024Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 13/05/2024 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Criação de Comissão Temporária (desde 26/08/2026) · MESA

    Coautor, entre 177 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.

    Último despacho: Defiro o Requerimento n. 4.079/2026, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, a Proposta de Emenda à Constituição n. 17/2024 à Proposta de Emenda à Constituição n. 82/2007. Publique-se.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. REQ 1508/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/05/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 21/06/2024) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 203 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.