Câmara dos Deputados
RCP · RCP 4/2024
Pede combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica
Situação atualAguardando Autorização do Despacho desde 12/12/2024 · MESA
AutoriaAbilio Brunini, Adilson Barroso, Adriana Ventura, Alberto Fraga, Albuquerque, Alceu Moreira, Alexandre Guimarães, Alfredo Gaspar, Altineu Côrtes, Aluisio Mendes, Ana Paula Leão, André Ferreira, Antônia Lúcia, Antonio Carlos Rodrigues, Bia Kicis, Bibo Nunes, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alberto Neto, Capitão Alden, Capitão Augusto, Carla Zambelli, Carlos Jordy, Carlos Sampaio, Caroline de Toni, Celso Russomanno, Chris Tonietto, Clarissa Tércio, Cobalchini, Coronel Assis, Coronel Chrisóstomo, Coronel Fernanda, Coronel Meira, Coronel Ulysses, Covatti Filho, Cristiane Lopes, Daniel Freitas, Daniela Reinehr, Danilo Forte, Dayany Bittencourt, Delegada Ione, Delegada Katarina, Delegado Bruno Lima, Delegado Caveira, Delegado Éder Mauro, Delegado Fabio Costa, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Diego Garcia, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Dr. Fernando Máximo, Dr. Jaziel, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Bolsonaro, Eli Borges, Emidinho Madeira, Eros Biondini, Euclydes Pettersen, Evair Vieira de Melo, Fabio Schiochet, Fausto Santos Jr., Felipe Francischini, Filipe Barros, Filipe Martins, Fred Linhares, General Girão, General Pazuello, Gerlen Diniz, Giacobo, Gilberto Abramo, Gilberto Nascimento, Gilson Marques, Gilvan da Federal, Gilvan Maximo, Giovani Cherini, Gisela Simona, Gustavo Gayer, Helio Lopes, Icaro de Valmir, Igor Timo, Ismael Alexandrino, Jefferson Campos, João Carlos Bacelar, Joaquim Passarinho, Jorge Goetten, José Medeiros, José Rocha, Josivaldo Jp, Juarez Costa, Julia Zanatta, Junio Amaral, Junior Lourenço, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Laura Carneiro, Lincoln Portela, Lucas Redecker, Lucio Mosquini, Luiz Carlos Motta, Luiz Lima, Luiz Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Magda Mofatto, Marangoni, Marcel van Hattem, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Moraes, Marcio Alvino, Marco Brasil, Marcos Pollon, Mario Frias, Marussa Boldrin, Matheus Noronha, Mauricio do Vôlei, Mauricio Marcon, Mendonça Filho, Messias Donato, Miguel Lombardi, Nelson Barbudo, Nicoletti, Nikolas Ferreira, Olival Marques, Osmar Terra, Otoni de Paula, Padovani, Pastor Diniz, Pastor Eurico, Paulo Alexandre Barbosa, Paulo Litro, Pedro Aihara, Pedro Lupion, Pedro Westphalen, Pezenti, Pr. Marco Feliciano, Professor Alcides, Rafael Prudente, Rafael Simoes, Raimundo Costa, Reinhold Stephanes, Ricardo Salles, Roberta Roma, Roberto Duarte, Roberto Monteiro Pai, Robinson Faria, Rodolfo Nogueira, Rodrigo Valadares, Rosana Valle, Rosangela Moro, Rosângela Reis, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Sargento Portugal, Sergio Souza, Silas Câmara, Silvia Cristina, Silvia Waiãpi, Silvye Alves, Simone Marquetto, Sonize Barbosa, Soraya Santos, Sóstenes Cavalcante, Tadeu Oliveira, Thiago Flores, Tião Medeiros, Vermelho, Vicentinho Júnior, Vinicius Gurgel, Zé Haroldo Cathedral, Zé Trovão, Zé Vitor, Zucco
Apresentada na Câmara em12/12/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Temas (indexação oficial)Requerimento de criação de comissão parlamentar de inquérito, Investigação parlamentar, Fraude, Demarcação de terra, Terras indígenas
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.
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Andamento (tramitação)
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- 12/12/2024 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 12/12/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do RCP n. 4/2024 (Requerimento de Instituição de CPI), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT) e outros, que "Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica. ". documento