Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 1588/2024
Pede a inclusão de coautoria ao PL 1563/2024 que dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio…
Situação atualTramitação Finalizada desde 15/05/2024 · PLEN
AutoriaAdilson Barroso, Adriana Ventura, Afonso Hamm, Alceu Moreira, Alexandre Guimarães, Alfredo Gaspar, Ana Paula Leão, André Ferreira, Any Ortiz, Bia Kicis, Bibo Nunes, Capitão Alberto Neto, Carla Zambelli, Carlos Chiodini, Chris Tonietto, Coronel Chrisóstomo, Coronel Meira, Coronel Ulysses, Covatti Filho, Cristiane Lopes, Daiana Santos, Daniel Freitas, Daniel Trzeciak, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Denise Pessôa, Diego Garcia, Douglas Viegas, Duarte Jr., Evair Vieira de Melo, Felipe Francischini, Franciane Bayer, Fred Linhares, Gerlen Diniz, Gilvan da Federal, Giovani Cherini, Gisela Simona, Gustavo Gayer, Heitor Schuch, Jadyel Alencar, José Medeiros, Junio Amaral, Kim Kataguiri, Lêda Borges, Lucas Redecker, Lucio Mosquini, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel van Hattem, Marcos Pollon, Mario Frias, Marx Beltrão, Maurício Carvalho, Mauricio Marcon, Messias Donato, Nikolas Ferreira, Padovani, Pedro Aihara, Pezenti, Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Raimundo Santos, Renilce Nicodemos, Roberto Duarte, Rodolfo Nogueira, Rodrigo Valadares, Rosana Valle, Sanderson, Sargento Fahur, Socorro Neri, Sonize Barbosa, Sóstenes Cavalcante, Zé Trovão, Zucco
Apresentada na Câmara em14/05/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoPublicação inicial no DCD do dia 16/05/2024
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a inclusão de coautoria ao PL 1563/2024 que dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 15/05/2024 · MESADistribuiçãoDefiro. Publique-se. documento
- 15/05/2024 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 16/05/2024
- 14/05/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 1588/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao PL 1563/2024 que dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024". documento