Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 3286/2025
Pede a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 14/08/2025 · MESA
AutoriaAdilson Barroso, Adolfo Viana, Adriana Ventura, Afonso Hamm, Aguinaldo Ribeiro, Airton Faleiro, Alberto Fraga, Alex Santana, Alfredo Gaspar, Allan Garcês, Altineu Côrtes, Aluisio Mendes, Amaro Neto, André Fernandes, André Ferreira, Andreia Siqueira, Antonio Brito, Antonio Carlos Rodrigues, Any Ortiz, Arthur Lira, Arthur Oliveira Maia, Bacelar, Bandeira de Mello, Bebeto, Bia Kicis, Bibo Nunes, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alberto Neto, Capitão Alden, Capitão Augusto, Carla Dickson, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Célio Studart, Celso Russomanno, Charles Fernandes, Chris Tonietto, Clarissa Tércio, Cobalchini, Coronel Armando, Coronel Assis, Coronel Fernanda, Coronel Meira, Coronel Ulysses, Cristiane Lopes, Da Vitoria, Daiana Santos, Damares Alves, Daniel Agrobom, Daniel Freitas, Daniela do Waguinho, Daniela Reinehr, David Soares, Defensor Stélio Dener, Delegado Caveira, Delegado Éder Mauro, Delegado Fabio Costa, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Palumbo, Delegado Ramagem, Diego Garcia, Domingos Neto, Domingos Sávio, Dorinaldo Malafaia, Doutor Luizinho, Dr. Fernando Máximo, Dr. Frederico, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Duarte Jr., Duda Ramos, Emidinho Madeira, Enfermeira Ana Paula, Eriberto Medeiros, Eros Biondini, Evair Vieira de Melo, Fausto Pinato, Felipe Francischini, Fernanda Pessoa, Fernando Rodolfo, Filipe Barros, Filipe Martins, Gabriel Mota, General Girão, General Pazuello, Geraldo Mendes, Giacobo, Gilberto Abramo, Gilberto Nascimento, Gilson Daniel, Gilvan da Federal, Giovani Cherini, Greyce Elias, Gustavo Gayer, Helio Lopes, Hildo Rocha, Hugo Leal, Icaro de Valmir, Igor Timo, Jandira Feghali, Jefferson Campos, João Carlos Bacelar, João Daniel, Joaquim Passarinho, Jorge Braz, Jorge Solla, José Medeiros, José Priante, Julia Zanatta, Julio Arcoverde, Julio Cesar Ribeiro, Julio Lopes, Junio Amaral, Kiko Celeguim, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Lêda Borges, Leur Lomanto Júnior, Lincoln Portela, Luciano Amaral, Luciano Bivar, Lucio Mosquini, Luis Carlos Heinze, Luisa Canziani, Luiz Carlos Motta, Luiz Fernando Vampiro, Luiz Lima, Luiz Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Lula da Fonte, Marcel van Hattem, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Crivella, Marcelo Moraes, Marcelo Queiroz, Márcio Jerry, Marcos Soares, Mario Frias, Mário Heringer, Maurício Carvalho, Mauricio do Vôlei, Mauricio Marcon, Mauro Benevides Filho, Max Lemos, Meire Serafim, Messias Donato, Miguel Lombardi, Missionário José Olimpio, Nelson Barbudo, Nicoletti, Nikolas Ferreira, Odair Cunha, Osmar Terra, Ossesio Silva, Otoni de Paula, Padovani, Pastor Diniz, Pastor Eurico, Pauderney Avelino, Paulo Folletto, Paulo Freire Costa, Pedro Aihara, Pedro Lupion, Pedro Paulo, Pedro Westphalen, Pezenti, Pr. Marco Feliciano, Professor Alcides, Raimundo Santos, Reginaldo Lopes, Reimont, Reinhold Stephanes, Ribamar Silva, Ricardo Guidi, Ricardo Salles, Roberta Roma, Roberto Monteiro Pai, Robinson Faria, Rodolfo Nogueira, Rodrigo da Zaeli, Rodrigo Valadares, Ronaldo Nogueira, Rosângela Reis, Rubens Pereira Júnior, Ruy Carneiro, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Sargento Portugal, Silas Câmara, Silvia Cristina, Soraya Santos, Sóstenes Cavalcante, Tabata Amaral, Tião Medeiros, Tiririca, Vermelho, Vicentinho Júnior, Vinicius Carvalho, Wellington Roberto, Welter, Wilson Santiago, Yury do Paredão, Zé Trovão, Zé Vitor, Zeca Dirceu, Zucco
Apresentada na Câmara em14/08/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoEstatuto.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 14/08/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 3286/2025 ( Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados), pelos Deputado Helio Lopes (PL/RJ) e outros, que " Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”". documento
- 14/08/2025 · MESARecebimentoEstatuto. documento
- 14/08/2025 · MESARecebimentoAta. documento
- 14/08/2025 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento