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Câmara dos Deputados

RCP · RCP 3/2023

Pede a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores

Situação atual<Não Definido> desde 22/09/2023 · PLEN

AutoriaAbilio Brunini, Adail Filho, Adilson Barroso, Adriana Ventura, Afonso Hamm, Alberto Fraga, Alceu Moreira, Alexandre Guimarães, Alfredo Gaspar, Aluisio Mendes, Amália Barros, Amaro Neto, Ana Paula Leão, André Fernandes, André Ferreira, Any Ortiz, Arnaldo Jardim, Arthur Oliveira Maia, Átila Lira, Beto Pereira, Bia Kicis, Bibo Nunes, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alberto Neto, Capitão Alden, Capitão Augusto, Carla Zambelli, Carlos Gomes, Carlos Jordy, Carlos Sampaio, Caroline de Toni, Celso Russomanno, Chris Tonietto, Coronel Assis, Coronel Chrisóstomo, Coronel Fernanda, Coronel Meira, Coronel Telhada, Coronel Ulysses, Covatti Filho, Cristiane Lopes, Da Vitoria, Daniel Agrobom, Daniel Freitas, Daniel Trzeciak, Daniela Reinehr, Danilo Forte, David Soares, Dayany do Capitão, Delegado Caveira, Delegado da Cunha, Delegado Éder Mauro, Delegado Fabio Costa, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Deltan Dallagnol, Diego Garcia, Dilceu Sperafico, Domingos Neto, Domingos Sávio, Dr. Fernando Máximo, Dr. Frederico, Dr. Jaziel, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Bolsonaro, Eli Borges, Emidinho Madeira, Eros Biondini, Evair Vieira de Melo, Fabio Garcia, Fausto Santos Jr., Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior, Filipe Barros, Franciane Bayer, General Girão, General Pazuello, Geraldo Mendes, Giacobo, Gilberto Abramo, Gilson Marques, Gilvan da Federal, Giovani Cherini, Greyce Elias, Gustavo Gayer, Gustinho Ribeiro, Helio Lopes, Hercílio Coelho Diniz, Jefferson Campos, João Maia, Joaquim Passarinho, Jorge Braz, José Medeiros, José Rocha, Julia Zanatta, Junio Amaral, Junior Lourenço, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Lebrão, Leur Lomanto Júnior, Lincoln Portela, Lucas Redecker, Luis Carlos Gomes, Luiz Carlos Busato, Luiz Lima, Luiz Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Magda Mofatto, Marcel van Hattem, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Moraes, Márcio Marinho, Marcos Pollon, Maria Rosas, Mario Frias, Marx Beltrão, Matheus Noronha, Mauricio do Vôlei, Mauricio Marcon, Mauricio Neves, Mendonça Filho, Messias Donato, Milton Vieira, Nicoletti, Nikolas Ferreira, Osmar Terra, Otoni de Paula, Padovani, Pastor Diniz, Pastor Eurico, Paulinho Freire, Paulo Azi, Paulo Litro, Pedro Lupion, Pedro Westphalen, Pezenti, Pr. Marco Feliciano, Prof. Paulo Fernando, Professor Alcides, Rafael Simoes, Ricardo Salles, Roberta Roma, Roberto Duarte, Roberto Monteiro, Rodolfo Nogueira, Rodrigo Estacho, Rodrigo Valadares, Rogéria Santos, Rosana Valle, Rosângela Moro, Samuel Viana, Sanderson, Sandro Alex, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Sargento Portugal, Silvia Cristina, Silvia Waiãpi, Sóstenes Cavalcante, Stefano Aguiar, Tenente Coronel Zucco, Thiago de Joaldo, Tião Medeiros, Vermelho, Vicentinho Júnior, Vinicius Carvalho, Zé Trovão, Zé Vitor

Apresentada na Câmara em15/03/2023

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoApresentação do REQ n. 3271/2023 (Requerimento), pelos Deputados Zucco (REPUBLIC/RS) e Ricardo Salles PL, que "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra por 3 (três) dias, para deliberação do Relatório, nos termos do art. 35, §3o, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD)".

Temas (indexação oficial)Criação, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), investigação, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST)

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores.

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 503.

  1. 22/09/2023 · PLENApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 3271/2023 (Requerimento), pelos Deputados Zucco (REPUBLIC/RS) e Ricardo Salles PL, que "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra por 3 (três) dias, para deliberação do Relatório, nos termos do art. 35, §3o, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD)". documento
  2. 21/09/2023 · CPIMSTApresentação de ProposiçãoApresentação da REL n. 2/2023 (Relatório), pelo Deputado Ricardo Salles (PL-SP), que: "Relatório do Relator, Dep. Ricardo Salles". documento
  3. 21/09/2023 · CPIMSTApresentação de ProposiçãoApresentação da REL n. 1/2023 (Relatório), pelo Deputado Ricardo Salles (PL-SP), que: "Relatório do Relator, Dep. Ricardo Salles". documento
  4. 14/09/2023 · MESANotificação de DespachoDespacho exarado no Requerimento n. 3012/2023, conforme o seguinte teor: "Prorrogue-se o prazo até o dia 26/09/2023, "ad referendum" do Plenário. Publique-se."
  5. 13/09/2023 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 3012/2023 (Requerimento), pelo Deputado Zucco (REPUBLIC/RS) e outros, que "Requer a prorrogação do prazo de atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra por 15 (quinze) dias, nos termos do art. 35, §3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). ". documento
  6. 04/09/2023 · CPIMSTApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 377/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer o envio do relatório final apresentado pelo Relator da CPI do MST, seja encaminhado a Procuradoria-Geral da República - PGR, logo após sua leitura e independente de sua aprovação". documento
  7. 04/09/2023 · CPIMSTApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 382/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requer informações a Prefeitura de Contagem – MG acerca de visitas escolares em acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)". documento
  8. 01/09/2023 · CPIMSTApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 381/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requer ao Juízo da Vara Agrária de Minas Gerais e Acidente de Trabalho da Comarca de Belo Horizonte o COMPARTILHAMENTO dos autos do processo nº 5001785-50.2023.8.13.0556". documento
  9. 31/08/2023 · CPIMSTApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 380/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requer a convocação da Sra. Marília Campos, Prefeita de Contagem – MG, para esclarecer fatos envolvendo visitas escolares em acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)". documento
  10. 31/08/2023 · CPIMSTApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 379/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requer a convocação da Sra. Telma Fernanda Ribeiro, Secretária de Educação de Contagem – MG, para esclarecer fatos envolvendo visitas escolares em acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)". documento
  11. 31/08/2023 · CPIMSTApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 378/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Requer que sejam CONVIDADOS para que contribuam com as investigações desta Comissão Parlamentar de Inquérito os Srs. CLAUDIONOR SEVERO DE SÁ; SÉRGIO MARQUES LIMA; JOBSON DUTRA CAMPOS; JOAQUIM MARTINS DA SILVA; ARNALDO JACÓ MARTINS; JOÃO PEREIRA DOS SANTOS; MANOEL DA SILVA; ZULMARIO FERREIRA MARTINS; CLAUDINEI BARBOSA DOS REIS". documento
  12. 29/08/2023 · CPIMSTAprovação de RequerimentoAprovado requerimento n. 191/2023 do Sr. Delegado Fabio Costa que requer a convocação de José Rodrigo Marques Quaresma, Gerente Executivo Administrativo do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas – ITERAL, para que possa depor nesta CPI, como testemunha.
  13. 29/08/2023 · CPIMSTAprovação de RequerimentoAprovado requerimento n. 190/2023 do Sr. Delegado Fabio Costa que requer a convocação do Sr. Jaime Messias Silva, Diretor-Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas – ITERAL, para que possa depor nesta CPI, como testemunha.
  14. 29/08/2023 · CPIMSTApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 376/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Requer a quebra de sigilos telefônicos, telemático, bancários e fiscal de José Rainha Júnior". documento
  15. 29/08/2023 · CPIMSTApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 375/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Requer a quebra de sigilos telefônicos, telemático, bancários e fiscal de João Pedro Stédile". documento

Ver a tramitação completa no site oficial

Detalhes

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