Marco Brasil

O que Marco Brasil propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (18)Projetos de lei (46)Emendas a projetos (8)Pedidos e requerimentos (99)Pareceres e relatórios (21)Documentos de rotina e outros (2) Ano Todos2025202420232022 Situação TodasVirou lei ou norma (3)Aprovada (0)Em andamento (100)Arquivada, rejeitada ou encerrada (68) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 171 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.1810,5%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).4626,9%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).84,7%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.9957,9%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.21fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.2fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 3 · Aprovada: 0 · Em andamento: 100 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 68. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

171 propostas

1. PEC 10/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/03/2025 · Câmara dos Deputados

   Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 17/03/2025) · SECAP(SGM)

   Coautor, entre 171 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. REQ 873/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/03/2025 · Câmara dos Deputados

   Pede uma sessão solene em homenagem aos 208 anos de Alagoas, a ser celebrado no dia 16 de setembro deste ano

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/03/2025) · NATEC(SGM)

   Coautor, entre 43 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 208 anos de Alagoas, a ser celebrado no dia 16 de setembro deste ano.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. PL 782/2025Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 07/03/2025 · Câmara dos Deputados

   Cria a habilitação específica para motoristas que desejam conduzir exclusivamente veículos automáticos

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Institui a habilitação específica para motoristas que desejam conduzir exclusivamente veículos automáticos, e dá outras providências.

   Último despacho: Apensação desta proposição ao PL 1048/2024.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. PL 745/2025Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 06/03/2025 · Câmara dos Deputados

   Trata de Alerta de Pessoas Desaparecidas nas Empresas de Telefonia

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 12/02/2026) · CCOM

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre Alerta de Pessoas Desaparecidas nas Empresas de Telefonia.

   Último despacho: Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. PL 744/2025Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 06/03/2025 · Câmara dos Deputados

   Trata da limitação de valores para contratação de artistas em eventos públicos, financiados com recursos públicos e determina a gratuidade para acesso em eventos com patrocínio da União, de Estatais, Estaduais e…

   Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 02/04/2025) · CFT

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre a limitação de valores para contratação de artistas em eventos públicos, financiados com recursos públicos e determina a gratuidade para acesso em eventos com patrocínio da União, de Estatais, Estaduais e Municipais.

   Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 631

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. REQ 643/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/02/2025 · Câmara dos Deputados

   Pede Moção de Repúdio face à suspensão, pelo Governo Federal, de novas contratações de financiamento rural com equalização da taxa de juros no âmbito do Plano Safra 2024/2025

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 24/02/2025) · SECAP(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 62 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer Moção de Repúdio face à suspensão, pelo Governo Federal, de novas contratações de financiamento rural com equalização da taxa de juros no âmbito do Plano Safra 2024/2025.

   Último despacho: Apresentação da REQ n. 643/2025 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Zucco (PL/RS) e outros, que "Requer Moção de Repúdio face à suspensão, pelo Governo Federal, de novas contratações de financiamento rural com equalização da taxa de juros no âmbito do Plano Safra 2024/2025. ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. REQ 463/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/02/2025 · Câmara dos Deputados

   Pede o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 19/02/2025) · COMPI(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 201 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.

   Último despacho: Arquivado

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. PL 428/2025Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 12/02/2025 · Câmara dos Deputados

   Cria o Programa Nacional de Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência com o objetivo de assegurar o acesso universal, integral e equitativo aos cuidados odontológicos especializados

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 20/08/2025) · CFT

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Institui o Programa Nacional de Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência com o objetivo de assegurar o acesso universal, integral e equitativo aos cuidados odontológicos especializados.

   Último despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 21/08/2025, Letra B.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. PEC 2/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 06/02/2025 · Câmara dos Deputados

   Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 06/02/2025) · SECAP(SGM)

   Coautor, entre 179 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. REQ 68/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/02/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 22/04/2025) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 199 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. PL 75/2025Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 03/02/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda o Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar hediondo e aumentar a pena do crime de subtração de criança ou adolescente de sua guarda legal com o objetivo de colocá-lo em lar substituto

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 25/08/2025) · CCJC

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar hediondo e aumentar a pena do crime de subtração de criança ou adolescente de sua guarda legal com o objetivo de colocá-lo em lar substituto.

    Último despacho: Recebimento pela CCJC.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. REQ 5002/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/12/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 19/12/2024) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 197 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja

    Último despacho: Assinatura de Senador.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. PEC 51/2024Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 12/12/2024 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Criação de Comissão Temporária (desde 13/11/2025) · MESA

    Coautor, entre 175 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

    Último despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/11/2025, Letra A.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. RCP 4/2024Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 12/12/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 12/12/2024) · NAJUR(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 173 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. PEC 48/2024Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 11/12/2024 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 11/12/2024) · SECAP(SGM)

    Coautor, entre 187 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. PL 4777/2024Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 09/12/2024 · Câmara dos Deputados

    Trata da preservação, destinação adequada e restituição de bens móveis apreendidos em fiscalizações realizadas em locais de difícil acesso, visando sua reutilização por municípios interessados

    Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 14/03/2025) · CASP

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre a preservação, destinação adequada e restituição de bens móveis apreendidos em fiscalizações realizadas em locais de difícil acesso, visando sua reutilização por municípios interessados.

    Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 417

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. REQ 4771/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/12/2024 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 01/04/2025) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 199 autores

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. REQ 4754/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/12/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 09/12/2024) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 197 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.

    Último despacho: Ata Frente Parlamentar em Defesa das Locadoras de Veículos do Brasil

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 28/11/2024 · Câmara dos Deputados

    Ementa: Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo para policiais, respeitada a quantidade de assentos disponíveis e a precedência dos passageiros pagantes

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Ementa: Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo para policiais, respeitada a quantidade de assentos disponíveis e a precedência dos passageiros pagantes.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CVT (Substitutivo), pelo Marco Brasil (PP-PR)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. PL 4580/2024Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 28/11/2024 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para assegurar ao estudante atleta a realização de tarefas, exercícios e avaliações em datas ou horários alternativos, e o acesso às aulas e aos conteúdos dos respectivos cursos

    Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 15/04/2026) · CE

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar ao estudante atleta a realização de tarefas, exercícios e avaliações em datas ou horários alternativos, e o acesso às aulas e aos conteúdos dos respectivos cursos.

    Último despacho: Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. EMR 2/0Emenda de Relatorapresentada em 25/11/2024 · Câmara dos Deputados

    Ementa Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, a fim de estabelecer tempo mínimo de quinze minutos de permanência sem cobrança e aplicação de penalidade nos…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Ementa Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, a fim de estabelecer tempo mínimo de quinze minutos de permanência sem cobrança e aplicação de penalidade nos estacionamentos rotativos pago nas vias.

    Último despacho: Apresentação do EMR n. 2 CVT (Emenda de Relator), pelo Marco Brasil (PP-PR)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. PL 4492/2024Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 22/11/2024 · Câmara dos Deputados

    Cria o Passaporte Bovino e Equestre para Eventos Culturais e Desportivos

    Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 12/03/2025) · CMADS

    Primeiro a assinar, com mais 4 autores

    Texto oficial da ementa

    Institui o Passaporte Bovino e Equestre para Eventos Culturais e Desportivos.

    Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2025 PÁG 306.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. RPD 1/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 19/11/2024 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 935/2024

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 935/2024

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CVT (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Marco Brasil (PP/PR).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. PL 4388/2024Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 13/11/2024 · Câmara dos Deputados

    Estabelece a obrigatoriedade de realização periódica de exame toxicológico por agentes de segurança pública e profissionais da saúde

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 10/06/2025) · CSAUDE

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Estabelece a obrigatoriedade de realização periódica de exame toxicológico por agentes de segurança pública e profissionais da saúde.

    Último despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 11/06/2025 PÁG 1448, Letra A.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. EMR 1/0Emenda de Relatorapresentada em 13/11/2024 · Câmara dos Deputados

    EMR 1/0

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    A fonte não trouxe a ementa.

    Último despacho: Apresentação da EMR n. 1 CVT (Emenda de Relator), pelo Deputado Marco Brasil (PP-PR).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.